Ementa: Nomear, interinamente, o servidor Bruno Pacheco Barcelos, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Cidadania e Direitos Humanos, Padrão CE 3, na SEMCIT, a partir de 07 de março de 2024 até o término dos efeitos do Decreto n° 33.605/2023, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7940/22.