Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 8.109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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