Ementa: Nomear a servidora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo em comissão, em conformidade com o padrão de remuneração citado, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME, a partir de 18 de junho de 2024, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7.940/22.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.270/2024 01/07/2024TORNA SEM EFEITONomeação de servidor constante no Art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.