Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A AEEV “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL DO VILLAGE DA LUZ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.014/2007 05/10/2007MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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