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  Decreto 34.508/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2024
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