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  Decreto 34.559/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.775, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2024
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Decreto31.775/2022 19/05/2022ALTERAIncisos I e II do Art. 1º

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