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  Decreto 34.617/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Fica declarado vago o cargo de Guarda Civil Municipal, até então ocupado pelo servidor efetivo MARIO ANTONIO FERREIRA, falecido em 05 de outubro de 2024, a partir de seu óbito, com base no Inciso IV do Art. 49, da Lei n° 4.009/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2024
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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAInciso IV do Art. 49

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