DECRETO Nº
19.473
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO
Nº 16.733, DE 18 DE JULHO DE 2006.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O Artigo 2º do Decreto nº 16.733,
de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre a constituição do Conselho de
Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução
das Desigualdades Regionais, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º -..........................................................................”
Art. 2º -
O Conselho de Fiscalização e Acompanhamento será composto pelos seguintes
membros:
I – REPRESENTANTES
DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
§
Associação Comercial, Industrial e
de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim
Titular: Francisco
Carlos Montovanelli
Suplente:
Osmar Hernandes Muniz
§ Diocese de Cachoeiro de Itapemirim
Titular: José
Maria Pinheiro Furtado
Suplente: Dimas
Magnago
II – REPRESENTANTES
DO PODER EXECUTIVO
§
Secretaria Municipal de Governo
Titular: Rodrigo
Coelho do Carmo
Suplente: Solismara
de Oliveira Tosato Delarmelina
§
Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Lúcio
Berilli Mendes
Suplente: Ricardo
Coelho de Lima
§
Secretaria Municipal de
Administração, Logística e Serviços Internos
Titular: José
Carlos Moysés Turbay
Suplente: Soraya
Hatum de Almeida
III – REPRESENTANTE
DA SUBSEÇÃO DA OAB
Titular: Dr.
Paulo César da Silva Torres
Suplente: Dr. Elias Caldara
............................................................................................................”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 18.179/2008.
Cachoeiro de Itapemirim, 06 de
fevereiro de 2009.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim