DECRETO Nº 19.473

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 16.733, DE 18 DE JULHO DE 2006.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O Artigo 2º do Decreto nº 16.733, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre a constituição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º -..........................................................................”

 

Art. 2º - O Conselho de Fiscalização e Acompanhamento será composto pelos seguintes membros:

 

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

§  Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Francisco Carlos Montovanelli

Suplente: Osmar Hernandes Muniz

 

§  Diocese de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: José Maria Pinheiro Furtado

Suplente: Dimas Magnago

 

II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

§  Secretaria Municipal de Governo

Titular: Rodrigo Coelho do Carmo

Suplente: Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina

 

§  Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Lúcio Berilli Mendes

Suplente: Ricardo Coelho de Lima

 

§  Secretaria Municipal de Administração, Logística e Serviços Internos

Titular: José Carlos Moysés Turbay

Suplente: Soraya Hatum de Almeida

III – REPRESENTANTE DA SUBSEÇÃO DA OAB

Titular: Dr. Paulo César da Silva Torres

Suplente: Dr. Elias Caldara

............................................................................................................”

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.179/2008.

 

 

Cachoeiro de Itapemirim, 06 de fevereiro de 2009.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim