REVOGADO PELO DECRETO Nº 23555/2013

 

DECRETO Nº 21.785

 

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 19.835, DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL VISANDO A ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-4631/2011, da SEME,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Artigo 2° do Decreto n° 19.835, de 12/05/2009, que cria Comissão Especial, visando a análise de documentos para fins de promoção vertical para os servidores e empregados do Magistério Público Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º A Comissão a que se refere o Artigo anterior será constituída pelos seguintes membros:

 

I. Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro;

II. Everton Costa de Rezende;

III. Severiano Machado Neto;

IV. Vânia Mardgan Carvalho;

V. Márcia Hildilene Mathielo de Freitas;

VI. Elias Silva Borges.

 

Parágrafo único.  A Presidência da Comissão caberá a Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Secretária Municipal de Educação, e em caso de ausência ou qualquer impedimento, será substituída por Everton Costa de Rezende, Subsecretário de Educação Básica.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 20.972, de 22 de junho de 2010.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 21 de março de 2011.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.