DECRETO Nº 23.555

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 19.835, DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL VISANDO A ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Artigo 2° do Decreto n° 19.835, de 12/05/2009, que cria Comissão Especial, visando a análise de documentos para fins de promoção vertical para os servidores e empregados do Magistério Público Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 2° A Comissão a que se refere o Artigo anterior será constituída pelos seguintes membros:

I. Cristiane Resende Fagundes Paris;

II. Roselane de Araujo Lima Barreira;

III. Célia Regina Mendes dos Santos;

IV. Sebastiana das Graças Magalhães Neves;

V. Elias Silva Borges.

Parágrafo único A Presidência da Comissão caberá a Cristiane Resende Fagundes Paris, Secretária Municipal de Educação, e em caso de ausência ou qualquer impedimento, será substituída por Roselane de Araujo Lima Barreira, Subsecretária de Educação Básica.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 21.785, de 21/03/2011.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de janeiro de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.