REVOGADO PELO DECRETO N° 22.075/2011

DECRETO Nº 21.847

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 20.303, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº6340, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Inciso I do Art. 1º do Decreto Nº 20.303, de 12 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I – Representantes do Poder Executivo Municipal

a) Titular: Luciane Stefanato Negrini

Suplente: Ana Lúcia Guimarães Bastos

b) Titular: Vânia Mardgan Carvalho

Suplente: Roselane de Araújo Lima Barreira”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 20.580, de 22 de fevereiro de 2010.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de abril de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.