REVOGADO PELO DECRETO N° 23.961/2013

DECRETO N° 22.728

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o §2º do Art. 5º da Lei Municipal nº 5.955, de 16 de abril de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear até 25 de julho de 2013, a conselheira ADRIANA DE AZEVEDO RODRIGUES, Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal e LUCIENE SILVA DE SOUZA, Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal – Representante do Ensino Fundamental, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 22.142, de 25 de julho de 2011.

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de abril de 2012.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.