REVOGADO PELO DECRETO N° 23.961/2013
DECRETO
N° 22.728
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
O Prefeito Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o §2º
do Art. 5º da Lei Municipal nº 5.955, de 16 de abril de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear até 25 de julho de 2013, a conselheira ADRIANA
DE AZEVEDO RODRIGUES, Representante dos Professores da Educação Básica
Pública Municipal e LUCIENE SILVA DE SOUZA, Representante de Pais de
Alunos da Educação Básica Pública Municipal – Representante do Ensino Fundamental,
para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto
nº 22.142, de 25 de julho de 2011.
Cachoeiro de
Itapemirim, 02 de abril de 2012.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.