TORNA SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 23.976/2013

 

DECRETO Nº 23.116

 

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Memorando de Seq. n° 2-12374/2012, da SEMDES,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar temporariamente Cláudia Benevenuto Volpini Vasconcellos, para atuar junto ao Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, em conformidade com o Convênio n° 026/2012, firmado entre o IASES e a PMCI, no cargo de Professor PEB-D IV - Pedagogo, com carga horária de 40 horas semanais, no período de 05 de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2012, de acordo com o Artigo 38 da Lei nº 3.995/94, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido em Lei.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de julho de 2012.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.