APROVA O REGULAMENTO PARA O CONCURSO DA RAINHA
DO TOMATE 2012 DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que
compete ao Poder Público Municipal, na forma do Art.
130 da Lei Orgânica do Município, a promoção, a restauração e a melhoria do
setor rural;
CONSIDERANDO que o
concurso previsto no Regimento aprovado por este Decreto contribuirá de forma
direta para o fortalecimento da tomaticultura do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o
Regulamento, estabelecendo normas e critérios, para o CONCURSO DA RAINHA DO TOMATE 2012 de Cachoeiro de Itapemirim-ES, e
que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º As despesas decorrentes
da execução deste decreto correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes
no presente exercício e constantes da Lei Municipal nº
6.590/2011.
Art. 3º Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Cachoeiro
de Itapemirim, 26 de julho de 2012.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
4ª FESTA
DO TOMATE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
REGULAMENTO OFICIAL
CONCURSO DA RAINHA DO TOMATE 2012
I - Da Realização
1 - O
Concurso da Rainha do Tomate 2012 será realizado pela Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim na 4ª Festa do Tomate, em Córrego dos Monos, Cachoeiro
de Itapemirim-ES, que acontecerá de 04 e 05 de agosto de 2012.
II - Da Inscrição
1 -
Poderão participar do Concurso da Rainha do Tomate as candidatas que tenham de
14 a 25 anos de idade, inscritas até o dia 31 de julho, às 18 horas, no
distrito de Córrego dos Monos, à Comissão do Concurso da Rainha do Tomate, que
deverão entregar preenchidas as Fichas de Inscrição.
2 - A
participação de candidatas menores de 18 anos somente será permitida mediante a
entrega da Ficha de Autorização de Candidata Menor (Anexo I), devidamente
preenchida e assinada pelos pais e/ou responsáveis legais e a apresentação da
Certidão de Nascimento original ou autenticada. Pelo menos um dos pais e/ou
responsáveis legais deverá acompanhá-la no dia do Concurso.
III - Da Divulgação da Imagem
1 - A
Comissão Organizadora poderá solicitar que a candidata se apresente para uma ou
mais seções de fotografia e/ou filmagem visando a divulgação do evento.
2 - As
candidatas autorizam, desde já, a ampla divulgação de seus nomes e cedem, de
forma gratuita, suas imagens nas fotos/filmagens da inscrição e as captadas
antes e/ou durante a realização do Concurso, por qualquer meio de captação, em
caráter definitivo, autorizando a sua reprodução e transmissão em número
ilimitado de vezes e por tempo indeterminado em quaisquer mídias, pela Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e/ou pelas empresas autorizadas por ela,
inclusive para divulgação do Concurso.
IV - Dos Jurados
1 - A
vencedora do Concurso da Rainha do Tomate 2012 será escolhida por um júri
formado por 5 (cinco) pessoas escolhidas pela Secretaria Municipal de
Agricultura e Abastecimento – SEMAG, que escolherá também o presidente do júri.
Os jurados elegerão a Rainha do Tomate 2012 avaliando os seguintes critérios:
beleza, elegância, simpatia e desenvoltura. Em caso de empate entre uma ou mais
candidatas, o presidente do júri escolherá a vencedora.
V - Do Desfile
1 - O
desfile será no dia 04 de agosto de
2 - As
candidatas desfilarão em dois momentos consecutivos, com trajes diferentes. A
Comissão Organizadora não fornecerá o traje. Caso a candidata desfile com traje
emprestado ou doado por uma loja, o nome da loja, caso queira, será divulgado
no momento em que desfila.
3 -
Caso a candidata desfile com o traje emprestado será de inteira
responsabilidade da candidata devolvê-lo limpo e sem danos.
VI - Da Premiação
1 -
Toda a premiação do Concurso da Rainha do Tomate ficará a cargo da Comissão do
Concurso da Rainha do Tomate e/ou patrocinadores.
2 - Os
prêmios para o primeiro, segundo e terceiro lugares serão em dinheiro, respectivamente,
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 100,00 (cem
reais) e ficará a cargo da Comissão de Finanças da 4ª Festa do Tomate.
VII - Disposições Finais
1 - O
não cumprimento de quaisquer destas normas, sem justificativa plausível, aceita
pela Comissão Organizadora, eliminará a candidata do concurso.
2 - Os
casos omissos serão deliberados pela Comissão Organizadora.
Autorização de Candidata Menor
Nós,
________________________________________________________ (nome completo da
mãe), _____________________________________ (nacionalidade), (estado civil),
________________________ __________________________________(profissão),
portadora do RG nº______ ___________________________ (nº do RG com órgão e
estado expedidor), e do CPF nº
__________________________________________________, residente e domiciliada na
cidade de _____________________________________________ (cidade/estado), na rua
___________________________________________________________________________________________________________________________________
(endereço completo),
e___________________________________________________________ (nome completo do
pai), ______________________________________ (nacionalidade),
______________________________ (estado civil), ________________________
(profissão), portador do RG nº__________________________________ (nº do RG com
órgão e estado expedidor), e do CPF nº ___________________________________,
residente e domiciliado na cidade de _____________________________________________
(cidade/estado), na rua
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ (endereço completo), AUTORIZAMOS NOSSA FILHA,
_________________________________________________________________________________________(nome
completo da candidata), ____________________________________ (nacionalidade),
natural de ____________________________________________________ (cidade onde
nasceu), nascida em _________________________________ (data), portadora do RG
nº ______________________________________________ (nº do RG com órgão e estado
expedidor), residente e domiciliada na cidade de_______________
_______________________________________ (cidade/estado), na rua _______
____________________________________________________________________________
(endereço completo). A PARTICIPAR DO
CONCURSO DA RAINHA DO TOMATE 2012 a ser realizado no dia 04 de agosto de
2012, no distrito de Córrego dos Monos – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo, comprometendo-nos a acompanhá-la, separadamente ou em conjunto.
Cachoeiro
de Itapemirim, ________________________________________(data).
_______________________________________________
(assinatura da mãe)
_______________________________________________
(assinatura do pai)