DECRETO Nº 23.227
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º
Homologar as Resoluções abaixo relacionadas, exaradas pelo Conselho do Plano
Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, instituído pela Lei nº 5.890, de 31 de outubro de 2006, parte
integrante deste Decreto.
RESOLUÇÃO Nº |
DATA |
001 |
29/03/2012 |
002 |
29/03/2012 |
003 |
05/07/2012 |
004 |
26/07/2012 |
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 10 de
agosto de 2012.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.