DECRETO Nº 23.318
ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSIN0 PERTENCENTE À REDE PÚBLICA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal em Exercício de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o Art.
6º da Lei Municipal nº 5.285, de 28 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1º A Escola Municipal de Educação
Básica “São Joaquim”, situada na Localidade de São Joaquim, no Município de
Cachoeiro de Itapemirim/ES, de acordo com a Lei
Municipal nº 6.677, de 06 de setembro de 2012, passa a ser denominada Escola Municipal de Educação Básica “Maria
das Graças Felippe”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de
setembro de 2012.
Prefeito Municipal
em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.