REVOGADO PELO DECRETO Nº 26245/2016

DECRETO Nº 23.533

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 16.733, DE 18 DE JULHO DE 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° O Artigo 2° do Decreto n° 16.733, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre a constituição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

Art. 2° O Conselho de Fiscalização e Acompanhamento será composto pelos seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

-Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Francisco Carlos Montovanelli

Suplente: Marion Cesar Cavalcante de Athayde

-Diocese de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Dimas Mangnago

Suplente: Jorge De Backer

II - REPRESENTANTES DD PODER EXECUTIVO

-Secretaria Municipal de Gestão Estratégica

Titular: Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina

Suplente: Clarice Firmo de Abreu Polonini

-Secretaria Municipal de Fazenda

Titular: Lúcia Berilli Mendes

Suplente: Ricardo Coelho de Lima

-Secretaria Municipal de Obras

Titular: Oral Barros da Silva

Suplente: Soraya Hatum de Almeida

III - REPRESENTANTE DA SUBSEÇÃO DA OAB

Titular: Wallace Rocha de Abreu

Suplente: Adílio Domingos dos Santos Neto

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 21.650/11 e o Decreto nº 22.405/11.

Cachoeiro de Itapemirim, 15 de janeiro de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.