REVOGADO PELO DECRETO Nº 25278/2015

DECRETO Nº 23.626

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Municipal nº 4.664, de 14/09/1998, alterada pela Lei Municipal nº 5.960, de 17/05/2007,

RESOLVE:

Art.1º Nomear os componentes abaixo relacionados para compor a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, de Cachoeiro de Itapemirim, sob a Presidência do primeiro:

TITULARES:

Dr. Edson da Silva Janoário – Representante do Poder Executivo;

Dr. Hermínio Silva Neto – Representante da OAB;

Ten. Cel. PM Alessandro Marin – Representante do 9º BPM.

SUPLENTES:

Dr. Clemildo Correa – Representante do Poder Executivo;

Dr. Fábio Silva Rabelo – Representante da OAB;

2° Sgt. PM Wilson Baptista da Costa – Representante do 9º BPM.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 21.687/11.

Cachoeiro de Itapemirim, 21 de fevereiro de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.