DECRETO Nº 24.009

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VALDIR RODRIGUES FRANCO para exercer cargo em comissão de Coordenador de CEMURF, Padrão PC-TA3, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, a partir de 01 de julho de 2013, concedendo-lhe acréscimo pecuniário fixado em 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento definido em Lei para o cargo ocupado, a título de ajuda de custo, nos termos do § 2º, Art. 41 da Lei nº 6.450, de 28/12/2010.

Art. 1° Nomear VALDIR RODRIGUES FRANCO para exercer cargo em comissão de Coordenador de CEMURF, Padrão PC-TA3, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, a partir de 01 de julho de 2013, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido pela Lei nº 6.450, de 28/12/2010. (Redação dada pelo Decreto nº 24.211/2013)

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 12 de julho de 2013.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.