DECRETO Nº 24.065

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o § 2º do Art. 5º da Lei Municipal nº 5.955, de 16 de abril de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear as conselheiras VÂNIA MARDGAN e ZILDA MARA MOTA, ambas representantes do Poder Executivo, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim – ES, em conformidade com o que dispõe nos Artigos 5º e 6º da Lei nº 3.934, de 14 de junho de 1994.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 21.258, de 22 de setembro de 2010.

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de agosto de 2013.

CARLOR ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.