|
TABELA I
|
|
(Decreto nº 24.262/2013)
|
|
GRUPO I - AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATIVIDADES PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
|
|
Cod. CNAE
|
DESCRIÇÃO CNAE
|
|
2660-4/00
|
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de irradiação
|
|
2862-3/00
|
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
|
|
3250-7/01
|
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso
médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
|
|
3250-7/02
|
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico
e de laboratório
|
|
3250-7/03
|
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
|
|
3250-7/04
|
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
|
|
3250-7/05
|
Fabricação de materiais para medicina e odontologia
|
|
3250-7/06
|
Serviços de prótese dentária
|
|
3250-7/07
|
Fabricação de artigos ópticos
|
|
3250-7/09
|
Serviço de laboratório óptico
|
|
3312-1/03
|
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
|
|
3312-1/04
|
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
|
|
3314-7/19
|
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as
indústrias de alimentos, bebidas e fumo
|
|
3600-6/01
|
Captação, tratamento e distribuição de água
|
|
3600-6/02
|
Distribuição de água por caminhões
|
|
3701-1/00
|
Gestão de redes de esgoto
|
|
3702-9/00
|
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
|
|
4617-6/00
|
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos
alimentícios, bebidas e fumo
|
|
4618-4/01
|
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos,
cosméticos e produtos de perfumaria
|
|
4618-4/02
|
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e
materiais odonto-médico-hospitalares
|
|
4621-4/00
|
Comércio atacadista de café em grão
|
|
4622-2/00
|
Comércio atacadista de soja
|
|
4623-1/01
|
Comércio atacadista de animais vivos
|
|
4623-1/02
|
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos
não-comestíveis de origem animal
|
|
4623-1/03
|
Comércio atacadista de algodão
|
|
4623-1/04
|
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
|
|
4623-1/05
|
Comércio atacadista de cacau
|
|
4623-1/06
|
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
|
|
4623-1/07
|
Comércio atacadista de sisal
|
|
4623-1/08
|
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
|
|
4623-1/09
|
Comércio atacadista de alimentos para animais
|
|
4623-1/99
|
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não
especificadas anteriormente
|
|
4631-1/00
|
Comércio atacadista de leite e laticínios
|
|
4632-0/01
|
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
|
|
4632-0/02
|
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
|
|
4632-0/03
|
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados,
farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada
|
|
4633-8/01
|
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos
|
|
4633-8/02
|
Comércio atacadista de aves vivas e ovos
|
|
4633-8/03
|
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos
para alimentação
|
|
4634-6/01
|
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
|
|
4634-6/02
|
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
|
|
4634-6/03
|
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
|
|
4634-6/99
|
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
|
|
4635-4/01
|
Comércio atacadista de água mineral
|
|
4635-4/02
|
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
|
|
4635-4/03
|
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
|
|
4635-4/99
|
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
|
|
4636-2/01
|
Comércio atacadista de fumo beneficiado
|
|
4636-2/02
|
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
|
|
4637-1/01
|
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
|
|
4637-1/02
|
Comércio atacadista de açúcar
|
|
4637-1/03
|
Comércio atacadista de óleos e gorduras
|
|
4637-1/04
|
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
|
|
4637-1/05
|
Comércio atacadista de massas alimentícias
|
|
4637-1/06
|
Comércio atacadista de sorvetes
|
|
4637-1/07
|
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e
semelhantes
|
|
4637-1/99
|
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios
não especificados anteriormente
|
|
4639-7/01
|
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
|
|
4639-7/02
|
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada
|
|
4644-3/01
|
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
|
|
4644-3/02
|
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
|
|
4645-1/01
|
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
|
|
4645-1/02
|
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
|
|
4645-1/03
|
Comércio atacadista de produtos odontológicos
|
|
4646-0/01
|
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
|
|
4646-0/02
|
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
|
|
4649-4/08
|
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar
|
|
4649-4/09
|
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
|
|
4664-8/00
|
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para
uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
|
|
4691-5/00
|
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios
|
|
4692-3/00
|
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
insumos agropecuários
|
|
4693-1/00
|
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de
alimentos ou de insumos agropecuários
|
|
4711-3/01
|
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - hipermercados
|
|
4711-3/02
|
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - supermercados
|
|
4712-1/00
|
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
|
|
4713-0/01
|
Lojas de departamentos ou magazines
|
|
4713-0/02
|
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
|
|
4721-1/02
|
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
|
|
4721-1/03
|
Comércio varejista de laticínios e frios
|
|
4721-1/04
|
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
|
|
4722-9/01
|
Comércio varejista de carnes - açougues
|
|
4722-9/02
|
Peixaria
|
|
4723-7/00
|
Comércio varejista de bebidas
|
|
4724-5/00
|
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
|
|
4729-6/01
|
Tabacaria
|
|
4729-6/02
|
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
|
|
4729-6/99
|
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
|
|
4771-7/01
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas
|
|
4771-7/02
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de
fórmulas
|
|
4771-7/03
|
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
|
|
4771-7/04
|
Comércio varejista de medicamentos veterinários
|
|
4772-5/00
|
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal
|
|
4773-3/00
|
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
|
|
4774-1/00
|
Comércio varejista de artigos de óptica
|
|
4789-0/04
|
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para
animais de estimação
|
|
4789-0/05
|
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
|
|
4921-3/01
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, municipal
|
|
4921-3/02
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, intermunicipal em região metropolitana
|
|
4922-1/01
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
|
|
4922-1/02
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, interestadual
|
|
4922-1/03
|
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário
fixo, internacional
|
|
4930-2/01
|
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, municipal
|
|
4930-2/02
|
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
|
|
4930-2/03
|
Transporte rodoviário de produtos perigosos
|
|
5222-2/00
|
Terminais rodoviários e ferroviários
|
|
5240-1/01
|
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
|
|
5240-1/99
|
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos
aeroportos e campos de aterrissagem
|
|
5310-5/01
|
Atividades do Correio Nacional
|
|
5310-5/02
|
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio
Nacional
|
|
5320-2/01
|
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
|
|
5320-2/02
|
Serviços de entrega rápida
|
|
5510-8/01
|
Hotéis
|
|
5510-8/02
|
Apart-hotéis
|
|
5510-8/03
|
Motéis
|
|
5590-6/01
|
Albergues, exceto assistenciais
|
|
5590-6/02
|
Campings
|
|
5590-6/03
|
Pensões (alojamento)
|
|
5590-6/99
|
Outros alojamentos não especificados anteriormente
|
|
5611-2/01
|
Restaurantes e similares
|
|
5611-2/02
|
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
|
|
5611-2/03
|
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
|
|
5612-1/00
|
Serviços ambulantes de alimentação
|
|
5620-1/01
|
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
empresas
|
|
5620-1/02
|
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
|
|
5620-1/03
|
Cantinas - serviços de alimentação privativos
|
|
5620-1/04
|
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
consumo domiciliar
|
|
5914-6/00
|
Atividades de exibição cinematográfica
|
|
6421-2/00
|
Bancos comerciais
|
|
6422-1/00
|
Bancos múltiplos, com carteira comercial
|
|
6423-9/00
|
Caixas econômicas
|
|
6424-7/01
|
Bancos cooperativos
|
|
6424-7/02
|
Cooperativas centrais de crédito
|
|
6424-7/03
|
Cooperativas de crédito mútuo
|
|
6424-7/04
|
Cooperativas de crédito rural
|
|
6436-1/00
|
Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
|
|
6493-0/00
|
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
|
|
8230-0/01
|
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e
festas
|
|
8230-0/02
|
Casas de festas e eventos
|
|
8412-4/00
|
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e
outros serviços sociais
|
|
8511-2/00
|
Educação infantil - creche
|
|
8512-1/00
|
Educação infantil - pré-escola
|
|
8513-9/00
|
Ensino fundamental
|
|
8520-1/00
|
Ensino médio
|
|
8531-7/00
|
Educação superior - graduação
|
|
8532-5/00
|
Educação superior - graduação e pós-graduação
|
|
8533-3/00
|
Educação superior - pós-graduação e extensão
|
|
8541-4/00
|
Educação profissional de nível técnico
|
|
8542-2/00
|
Educação profissional de nível tecnológico
|
|
8550-3/01
|
Administração de caixas escolares
|
|
8550-3/02
|
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
|
|
8591-1/00
|
Ensino de esportes
|
|
8592-9/01
|
Ensino de dança
|
|
8592-9/02
|
Ensino de artes cênicas, exceto dança
|
|
8592-9/03
|
Ensino de música
|
|
8592-9/99
|
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
|
|
8593-7/00
|
Ensino de idiomas
|
|
8599-6/01
|
Formação de condutores
|
|
8599-6/02
|
Cursos de pilotagem
|
|
8599-6/03
|
Treinamento em informática
|
|
8599-6/04
|
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
|
|
8599-6/05
|
Cursos preparatórios para concursos
|
|
8599-6/99
|
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
|
|
9001-9/04
|
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
|
|
9001-9/05
|
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
|
|
9003-5/00
|
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras
atividades artísticas
|
|
9103-1/00
|
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais,
reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
|
|
9200-3/01
|
Casas de bingo
|
|
9200-3/02
|
Exploração de apostas em corridas de cavalos
|
|
9200-3/99
|
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados
anteriormente
|
|
9311-5/00
|
Gestão de instalações de esportes
|
|
9312-3/00
|
Clubes sociais, esportivos e similares
|
|
9313-1/00
|
Atividades de condicionamento físico
|
|
9319-1/01
|
Produção e promoção de eventos esportivos
|
|
9319-1/99
|
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
|
|
9321-2/00
|
Parques de diversão e parques temáticos
|
|
9329-8/01
|
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
|
|
9329-8/02
|
Exploração de boliches
|
|
9329-8/03
|
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
|
|
9329-8/04
|
Exploração de jogos eletrônicos recreativos
|
|
9329-8/99
|
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas
anteriormente
|
|
9411-1/00
|
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
|
|
9412-0/00
|
Atividades de organizações associativas profissionais
|
|
9420-1/00
|
Atividades de organizações sindicais
|
|
9430-8/00
|
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
|
|
9491-0/00
|
Atividades de organizações religiosas
|
|
9492-8/00
|
Atividades de organizações políticas
|
|
9493-6/00
|
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à
arte
|
|
9601-7/01
|
Lavanderias
|
|
9601-7/02
|
Tinturarias
|
|
9601-7/03
|
Toalheiros
|
|
9602-5/01
|
Cabeleireiros
|
|
9602-5/02
|
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
|
|
9603-3/01
|
Gestão e manutenção de cemitérios
|
|
9603-3/02
|
Serviços de cremação
|
|
9603-3/03
|
Serviços de sepultamento
|
|
9603-3/04
|
Serviços de funerárias
|
|
9603-3/05
|
Serviços de somatoconservação
|
|
9603-3/99
|
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados
anteriormente
|
|
9609-2/02
|
Agências matrimoniais
|
|
9609-2/03
|
Alojamento, higiene e embelezamento de animais
|
|
9609-2/04
|
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
|
|
9609-2/05
|
Atividades de sauna e banhos
|
|
9609-2/06
|
Serviços de tatuagem e colocação de piercing
|
|
9609-2/99
|
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas
anteriormente
|
|
|
|
TABELA II
|
|
(Decreto nº 24.262/2013)
|
|
GRUPO II - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATIVIDADES PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
|
|
Cod. CNAE
|
DESCRIÇÃO CNAE
|
|
1031-7/00
|
Fabricação de conservas de frutas
|
|
1032-5/01
|
Fabricação de conservas de palmito
|
|
1032-5/99
|
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto
palmito
|
|
1033-3/01
|
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
|
|
1033-3/02
|
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto
concentrados
|
|
1041-4/00
|
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
|
|
1042-2/00
|
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
|
|
1043-1/00
|
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos
não-comestíveis de animais
|
|
1051-1/00
|
Preparação do leite
|
|
1052-0/00
|
Fabricação de laticínios
|
|
1053-8/00
|
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
|
|
1061-9/01
|
Beneficiamento de arroz
|
|
1061-9/02
|
Fabricação de produtos do arroz
|
|
1062-7/00
|
Moagem de trigo e fabricação de derivados
|
|
1063-5/00
|
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
|
|
1064-3/00
|
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
|
|
1065-1/01
|
Fabricação de amidos e féculas de vegetais
|
|
1065-1/02
|
Fabricação de óleo de milho em bruto
|
|
1065-1/03
|
Fabricação de óleo de milho refinado
|
|
1066-0/00
|
Fabricação de alimentos para animais
|
|
1069-4/00
|
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não
especificados anteriormente
|
|
1071-6/00
|
Fabricação de açúcar em bruto
|
|
1072-4/01
|
Fabricação de açúcar de cana refinado
|
|
1072-4/02
|
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
|
|
1081-3/01
|
Beneficiamento de café
|
|
1081-3/02
|
Torrefação e moagem de café
|
|
1082-1/00
|
Fabricação de produtos à base de café
|
|
1091-1/01
|
Fabricação de produtos de panificação Industrial
|
|
1091-1/02
|
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância
de produção própria
|
|
1092-9/00
|
Fabricação de biscoitos e bolachas
|
|
1093-7/01
|
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
|
|
1093-7/02
|
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
|
|
1094-5/00
|
Fabricação de massas alimentícias
|
|
1095-3/00
|
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
|
|
1096-1/00
|
Fabricação de alimentos e pratos prontos
|
|
1099-6/01
|
Fabricação de vinagres
|
|
1099-6/02
|
Fabricação de pós alimentícios
|
|
1099-6/03
|
Fabricação de fermentos e leveduras
|
|
1099-6/04
|
Fabricação de gelo comum
|
|
1099-6/05
|
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
|
|
1099-6/06
|
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
|
|
1099-6/07
|
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
|
|
1099-6/99
|
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente
|
|
1111-9/01
|
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
|
|
1111-9/02
|
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
|
|
1112-7/00
|
Fabricação de vinho
|
|
1113-5/01
|
Fabricação de malte, inclusive malte uísque
|
|
1113-5/02
|
Fabricação de cervejas e chopes
|
|
1121-6/00
|
Fabricação de águas envasadas
|
|
1122-4/01
|
Fabricação de refrigerantes
|
|
1122-4/02
|
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
|
|
1122-4/03
|
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto
refrescos de frutas
|
|
1122-4/04
|
Fabricação de bebidas isotônicas
|
|
1122-4/99
|
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas
anteriormente
|
|
1742-7/01
|
Fabricação de fraldas descartáveis
|
|
1742-7/02
|
Fabricação de absorventes higiênicos
|
|
1742-7/99
|
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
higiênico-sanitário não especificados anteriormente
|
|
2011-8/00
|
Fabricação de cloro e álcalis
|
|
2013-4/00
|
Fabricação de adubos e fertilizantes
|
|
2051-7/00
|
Fabricação de defensivos agrícolas
|
|
2052-5/00
|
Fabricação de desinfestantes domissanitários
|
|
2061-4/00
|
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
|
|
2061-4/00
|
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
|
|
2063-1/00
|
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal
|
|
2110-6/00
|
Fabricação de produtos farmoquímicos
|
|
2121-1/01
|
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
|
|
2121-1/02
|
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
|
|
2121-1/03
|
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
|
|
2122-0/00
|
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
|
|
2123-8/00
|
Fabricação de preparações farmacêuticas
|
|
6520-1/00
|
Seguros-saúde
|
|
6550-2/00
|
Planos de saúde
|
|
7500-1/00
|
Atividades veterinárias
|
|
7729-2/03
|
Aluguel de material médico
|
|
7739-0/02
|
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem
operador
|
|
8122-2/00
|
Imunização e controle de pragas urbanas
|
|
8610-1/01
|
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e
unidades para atendimento a urgências
|
|
8610-1/02
|
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades
hospitalares para atendimento a urgências
|
|
8621-6/01
|
UTI móvel
|
|
8621-6/02
|
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
|
|
8622-4/00
|
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de
atendimento a urgências
|
|
8630-5/01
|
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos
|
|
8630-5/02
|
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
exames complementares
|
|
8630-5/03
|
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
|
|
8630-5/04
|
Atividade odontológica
|
|
8630-5/06
|
Serviços de vacinação e imunização humana
|
|
8630-5/07
|
Atividades de reprodução humana assistida
|
|
8630-5/99
|
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente
|
|
8640-2/01
|
Laboratórios de anatomia patológica e citológica
|
|
8640-2/02
|
Laboratórios clínicos
|
|
8640-2/03
|
Serviços de diálise e nefrologia
|
|
8640-2/04
|
Serviços de tomografia
|
|
8640-2/05
|
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante,
exceto tomografia
|
|
8640-2/06
|
Serviços de ressonância magnética
|
|
8640-2/07
|
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante,
exceto ressonância magnética
|
|
8640-2/08
|
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros
exames análogos
|
|
8640-2/09
|
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros
exames análogos
|
|
8640-2/10
|
Serviços de quimioterapia
|
|
8640-2/11
|
Serviços de radioterapia
|
|
8640-2/12
|
Serviços de hemoterapia
|
|
8640-2/13
|
Serviços de litotripsia
|
|
8640-2/14
|
Serviços de bancos de células e tecidos humanos
|
|
8640-2/99
|
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica não especificadas anteriormente
|
|
8650-0/01
|
Atividades de enfermagem
|
|
8650-0/02
|
Atividades de profissionais da nutrição
|
|
8650-0/03
|
Atividades de psicologia e psicanálise
|
|
8650-0/04
|
Atividades de fisioterapia
|
|
8650-0/05
|
Atividades de terapia ocupacional
|
|
8650-0/06
|
Atividades de fonoaudiologia
|
|
8650-0/07
|
Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
|
|
8650-0/99
|
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas
anteriormente
|
|
8660-7/00
|
Atividades de apoio à gestão de saúde
|
|
8690-9/01
|
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde
humana
|
|
8690-9/02
|
Atividades de bancos de leite humano
|
|
8690-9/03
|
Atividades de acupuntura
|
|
8690-9/04
|
Atividades de podologia
|
|
8690-9/99
|
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas
anteriormente
|
|
8711-5/01
|
Clínicas e residências geriátricas
|
|
8711-5/02
|
Instituições de longa permanência para idosos
|
|
8711-5/03
|
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos
e convalescentes
|
|
8711-5/04
|
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
|
|
8711-5/05
|
Condomínios residenciais para idosos
|
|
8712-3/00
|
Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e
assistência a paciente no domicílio
|
|
8720-4/01
|
Atividades de centros de assistência psicossocial
|
|
8720-4/99
|
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de
distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas
anteriormente
|
|
8730-1/01
|
Orfanatos
|
|
8730-1/02
|
Albergues assistenciais
|
|
8730-1/99
|
Atividades de assistência social prestadas em residências
coletivas e particulares não especificadas anteriormente
|
|
8800-6/00
|
Serviços de assistência social sem alojamento
|
|
|
|
TABELA III
|
|
(Decreto nº 24.262/2013)
|
|
GRUPO III - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO
ATIVIDADES PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
|
|
Cód.CBO
|
DESCRIÇÃO DA CBO
|
|
271105
|
Chefe de
cozinha
|
|
322105
|
Técnico em
acupuntura
|
|
322110
|
Podólogo
|
|
322115
|
Técnico em
quiropraxia
|
|
322120
|
Massoterapeuta
|
|
322130
|
Esteticista
|
|
322205
|
Técnico de
enfermagem
|
|
322210
|
Técnico de enfermagem de terapia
intensiva
|
|
322215
|
Técnico de enfermagem do
trabalho
|
|
322220
|
Técnico de enfermagem
psiquiátrica
|
|
322225
|
Instrumentador
cirúrgico
|
|
322230
|
Auxiliar de
enfermagem
|
|
322245
|
Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da
família
|
|
322305
|
Técnico em óptica e
optometria
|
|
322405
|
Técnico em saúde
bucal
|
|
322410
|
Protético dentário
|
|
322420
|
Auxiliar de prótese
dentária
|
|
322425
|
Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde da
família
|
|
322505
|
Técnico de ortopedia
|
|
322605
|
Técnico de imobilização ortopédica
|
|
324105
|
Técnico em métodos eletrográficos em
encefalografia
|
|
324110
|
Técnico em métodos gráficos em
cardiologia
|
|
324115
|
Técnico em radiologia e
imagenologia
|
|
324120
|
Técnólogo em radiologia
|
|
324205
|
Técnico em patologia
clínica
|
|
325005
|
Enólogo
|
|
325010
|
Aromista
|
|
325015
|
Perfumista
|
|
325110
|
Técnico em laboratório de
farmácia
|
|
325115
|
Técnico em
farmácia
|
|
325205
|
Técnico de
alimentos
|
|
325210
|
Técnico em nutrição e
dietética
|
|
325305
|
Técnico em
biotecnologia
|
|
325310
|
Técnico em
imunobiológicos
|
|
328105
|
Embalsamador
|
|
328110
|
Taxidermista
|
|
333105
|
Instrutor de
auto-escola
|
|
333110
|
Instrutor de cursos
livres
|
|
333115
|
Professores de cursos
livres
|
|
351605
|
Técnico em segurança no
trabalho
|
|
513205
|
Cozinheiro geral
|
|
513210
|
Cozinheiro do serviço
doméstico
|
|
513215
|
Cozinheiro
industrial
|
|
513220
|
Cozinheiro de
hospital
|
|
513225
|
Cozinheiro de
embarcações
|
|
513605
|
Churrasqueiro
|
|
513610
|
Pizzaiolo
|
|
513615
|
Sushiman
|
|
515110
|
Atendente de
enfermagem
|
|
515135
|
Socorrista (exceto médicos e
enfermeiros)
|
|
515315
|
Monitor de dependente
químico
|
|
516105
|
Barbeiro
|
|
516110
|
Cabeleireiro
|
|
516120
|
Manicure
|
|
516125
|
Maquiador
|
|
516130
|
Maquiador de
caracterização
|
|
516140
|
Pedicure
|
|
516210
|
Cuidador de
idosos
|
|
516220
|
Cuidador em
saúde
|
|
516505
|
Agente
funerário
|
|
519305
|
Auxiliar de
veterinário
|
|
519310
|
Esteticista de animais
domésticos
|
|
519315
|
Banhista de animais
domésticos
|
|
519320
|
Tosador de animais
domésticos
|
|
519805
|
Profissional do
sexo
|
|
519910
|
Controlador de
pragas
|
|
524305
|
Vendedor
ambulante
|
|
524310
|
Pipoqueiro ambulante
|
|
612810
|
Produtor de plantas aromáticas e
medicinais
|
|
811410
|
Destilador de produtos químicos (exceto
petróleo)
|
|
841408
|
Cozinhador (conservação de
alimentos)
|
|
841416
|
Cozinhador de
carnes
|
|
841420
|
Cozinhador de frutas e
legumes
|
|
841428
|
Cozinhador de
pescado
|
|
841705
|
Alambiqueiro
|
|
841740
|
Vinagreiro
|
|
841745
|
Xaropeiro
|
|
842105
|
Preparador de melado e essência de
fumo
|
|
848110
|
Salgador de
alimentos
|
|
848115
|
Salsicheiro (fabricação de lingüiça, salsicha e produtos
sim
|
|
848205
|
Pasteurizador
|
|
848210
|
Queijeiro na fabricação de
laticínio
|
|
848215
|
Manteigueiro na fabricação de
laticínio
|
|
848305
|
Padeiro
|
|
848310
|
Confeiteiro
|
|
848315
|
Masseiro (massas alimentícias)
|
|
848505
|
Abatedor
|
|
848510
|
Açougueiro
|
|
848515
|
Desossador
|
|
848525
|
Retalhador de
carne
|
|
|
|