DECRETO Nº 24.606

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO Sr. HUMBERTO DIAS VIANA PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE OFICIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;

CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;

CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao Sr. HUMBERTO DIAS VIANA, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo como Advogado e Professor da área jurídica, atuando em entidades de ensino do Município, prestando relevantes serviços e ensinamentos ao povo de nosso Município e de regiões próximas;

CONSIDERANDO que o Sr. HUMBERTO DIAS VIANA, atualmente ocupa o cargo de Diretor da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI, onde também leciona como Professor de Direito, dando sua importante contribuição ao ensino de nosso Município, além de ter sido membro do Corpo Editorial da Revista do Direito no período de 2007 a 2010, e autor de artigos publicados em periódicos e de outras produções bibliográficas, assim como a participação como palestrante em eventos, congressos, exposições e feiras da área jurídica, recebendo títulos como a Comenda Newton Braga no ano de 2000 e a Comenda Deusdedit Baptista no ano de 2010, sendo dedicado e apreciado por todos, por onde exerce suas funções;

CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao Sr. HUMBERTO DIAS VIANA,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Sr. HUMBERTO DIAS VIANA para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Oficial, em homenagem a ser prestada no dia 26 de junho de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de junho de 2014.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.