DECRETO Nº 24.613

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SR. JOSÉ ANTONIO SOUTO SIQUEIRA PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE CAVALEIRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;

CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;

CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao Sr. JOSÉ ANTONIO SOUTO SIQUEIRA, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo como psicólogo e professor, prestando relevantes serviços, em especial aqueles direcionados às pessoas com deficiências de nosso Município e de regiões próximas;

CONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ ANTONIO SOUTO SIQUEIRA, bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário São Camilo e Professor pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Madre Gertrudes de São José” - FAFI, é membro efetivo do Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis”, fundador e conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências de Cachoeiro de Itapemirim, além de ter desempenhado importante papel na criação do Projeto “Ir e Vir” - Transporte Solidário para Pessoas com Deficiências, entre outros, sempre dedicado e apreciado por todos, por onde exerce suas funções;

CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao Sr. JOSÉ ANTONIO SOUTO SIQUEIRA,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do nome do Sr. JOSÉ ANTONIO SOUTO SIQUEIRA para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Cavaleiro, em homenagem a ser prestada no dia 26 de junho de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de junho de 2014.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.