ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº
23.445 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO
TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º. Os
incisos VI e VII do artigo 1°, e os incisos III e IV do artigo 2º, do
Decreto nº 23.445, de 26 de dezembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art.1º - (...)
VI – Das Associações de
Moradores:
Titular: Ronaldo Machado Xavier
Suplente: Luiz Rogério Ramos Casaes
VII – ROMÁRIO CORRÊA
MIRANDA, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que exercerá a Presidência do
Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, nos termos do §2º, artigo 1º, da
Lei Municipal nº 5.493/03.
Art.2º - (...)
III – Cidinei Rodrigues Nunes – Secretário Municipal de
Desenvolvimento Urbano;
IV – Fernando Santos Moura – Diretor da AGERSA;
(...)”
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 11 de julho de
2014.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal