ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº
23.445 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO
TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º. O inciso III do
artigo 1°, do Decreto nº 23.445, de 26 de dezembro de 2012, retificado pelo
Decreto nº 24.647/14, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.1º - (...)
III – Do Lions Clube Frade e a Freira:
Titular: José Paulo Farias
Suplente: Eliane Parajara
(...)”
Art. 2º. Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 29 de agosto de 2014.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal