REVOGADO PELO DECRETO Nº 25976/2016

DECRETO N° 24.811

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-18201/2014, da SEMCULT,

DECRETA:

Art. 1° - Fica constituída a Comissão Normativa a que se refere a Lei n° 3.467, de 10 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto n° 8.321, de 31 de janeiro de 1992, integrando os seguintes membros:

I – Joana D’Arck Caetano - Secretária Municipal de Cultura;

II – Maurício Luiz Daltio - Secretário Municipal de Fazenda;

III – Cidinei Rodrigues Nunes - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano;

IV – Gina Denise Barreto Soares – Música;

V – Tarcísio Nogueira Santório - Dança;

VI – Tarcísio Nogueira Santório - Teatro, Circo e Ópera;

VII – Klaus’Berg Nippes Bragança - Cinema, Fotografia e Vídeo;

VIII – Ester Abreu Vieira de Oliveira - Literatura;

IX – Mariana Santos Antônio de Moraes - Artes plásticas, Artes Gráficas e Filatelia;

X – Armando Chafik Abu Kamel Filho – Carnaval;

XI – Luiz Cláudio Moisés Ribeiro - Folclore e Capoeira;

XII – Elisa Miranda Euzébio - Artesanato;

XIII – Marco Aurélio Borges da Costa - História;

XIV – Marco Aurélio Borges da Costa - Acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais.

Art. 2° - Em conformidade com o § 4°, do artigo 4° da Lei Municipal n° 3.467/91, a Secretária Municipal de Cultura é a Presidente da Comissão Normativa que trata este Decreto.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 23.808/13.

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de setembro de 2014.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.