DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CODENAIT, INSTITUÍDA PELO
DECRETO N° 15.660, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
constante no Memorando nº 123/SEMDEF/15, de Seq. n° 2-2406/2015,
RESOLVE:
Art. 1º A composição
da COMISSÃO DE DEFESA DA
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CODENAIT, instituída
pelo Decreto
n° 15.660, de 12 de abril de 2005, fica alterada, passando a ser composta pelos
seguintes servidores:
Ü Presidente: Constantino
Nunes Athanazio
Ü 1ª Secretário: Paulo Antônio
Xavier Bento
Ü 2º Secretário: Anselmo Verediano Roque
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de
fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto
n° 24.493, de 05/05/2014.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.