DECRETO Nº 25.167

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as Resoluções nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2014, e as Resoluções n° 01 e 02/2015, em anexo, exaradas pelo Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, instituído pela Lei nº 5.890, de 31 de outubro de 2006.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de março de 2015.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº. 01/2015

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 26 de fevereiro de 2015, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar as atas 97, 98, 99, 100 e 101 do CPDM.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de fevereiro de 2015.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 02/2015

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 26 de fevereiro de 2015, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar o calendário de reuniões do CPDM para o ano de 2015, conforme segue abaixo:

26/02

26/03

30/04

28/05

18/06

30/07

20/08

24/09

29/10

26/11

17/12.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de fevereiro de 2015.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 10/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 28 de agosto de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar a Ata nº 96, de 31 de julho de 2014.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de agosto de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 11/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 28 de agosto de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar a emissão do HABITE-SE para o imóvel localizado à Rua Moreira, nº 29-39, protocolado pelo Instituto de Ensino Superior do Espírito Santo – UNES, através do protocolo nº 5510/2014, com a condicionante de que sejam anexados aos autos os contratos de locação dos estacionamentos, com registro no Cartório de Títulos e Documentos.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de agosto de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 12/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 28 de agosto de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar a alteração do projeto arquitetônico protocolado sob o nº 36207/2011, em nome de Ruberval da Silva Rocha, autorizando a divisão de um dos pavimentos de garagem em dois pavimentos, com o objetivo de aumentar em 69 vagas o número de vagas de garagem do empreendimento

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de agosto de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 13/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 28 de agosto de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Formar um Grupo de Trabalho para analisar a proposta de alteração do artigo 253, do PDM, composto pelos seguintes conselheiros: Mario (UGT). Renata (OAB), Ilvene (SEMDURB, Robson (Associação dos Moradores do Bairro Jardim Itapemirim) e Alex (Câmara Municipal).

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de agosto de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 14/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos no Palácio Bernardino Monteiro, em 25 de setembro de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar os relatórios da COMTEC referentes aos Estudos de Impacto de Vizinhança dos processos abaixo relacionados:

Protocolo 22988/2014 – Wellerson Souza Brandão

Protocolo 8582/2014 – Cecília Partelli Fardin

Protocolo 21205/2014 – Tiago Borges Pessini

Protocolo 28224/2014 – José Geraldo Rocha Duarte.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de setembro de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 15/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 04 de novembro de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar o relatório da COMTEC referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança dos processos abaixo relacionados:

Protocolo 2755/2014 – Rud Reim Alves

Protocolo 36222/2013 – Ruberval da Silva Rocha

Protocolo 28301/2014 – Serviço Social do Comécio

Protocolo 16981/2014 – Laccheng Engenharia Ltda.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de novembro de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 16/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 04 de novembro de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar a proposta de revitalização da Praça do Bairro Paraíso como medida compensatória referente ao EIV do protocolo 22988/2014, em nome de Wellerson Souza Brandão.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de novembro de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 17/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar o relatório da COMTEC referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança do processo Protocolo 14405/2014 – Homero Coelho Pinheiro.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de dezembro de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 18/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 04 de dezembro de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Formar um Grupo de Trabalho para verificar a possibilidade de abertura de nova via ligando o bairro Paraíso à BR 101, formado pelos seguintes conselheiros: Braz (SEMO) – Coordenador, Renata (OAB) – Relatora, Gustavo (Meio Ambiente), Camisão (CREA), Marcela (SEMUTHA), Cidinei e Ilvene (SEMDURB).

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de dezembro de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 19/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar os relatórios da COMTEC referente aos processos de Estudo de Impacto de Vizinhança abaixo relacionados:

Protocolo 37652/2013 – Marcos Cunha da Silveira

Protocolo 35057/2014 – Portifor Pedras do Brasil

Protocolo 40452/2014 – Laccheng Engenharia.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de dezembro de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

RESOLUÇÃO Nº. 20/2014

Os membros do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, reunidos na Câmara Municipal, em 18 de dezembro de 2014, no exercício de suas atribuições e, por maioria dos votos:

RESOLVEM:

1º) Aprovar a medida compensatória apresentada referente ao Protocolo 2755/2014 – requerente: Rud Reim Alves:

- Fornecer materiais para a revitalização da Rua Pedro Secchin e para a sinalização viária das ruas Philadelpho Sardemberg, Pedro Sechin e João Enéias de Moraes.

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de dezembro de 2014.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.