APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE OFICIAL.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO determinações e
disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de
05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de
2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a
Comenda “Rubem Braga”;
CONSIDERANDO que a Comenda
“Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar
personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua
vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de
Itapemirim;
CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está
devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao Dr.
EDMILSON SOUZA SANTOS, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do
nosso povo como Advogado, Juiz de Direito e Professor na Faculdade de
Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI, no Centro Universitário “São Camilo”
e na Faculdade MULTIVIX, prestando relevantes serviços e ensinamentos aos
estudantes da área de direito de nosso Município;
CONSIDERANDO
que
o Dr. EDMILSON SOUZA
SANTOS,
após seu ingresso na Magistratura Capixaba no ano de 2000, sempre atuando com
dedicação e zelo, atualmente é o Juiz titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e
Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim, respondendo ainda pela Comarca do
Município de Muqui-ES;
CONSIDERANDO, por tudo isso,
que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável
necessidade de prestar essa homenagem ao Dr. EDMILSON SOUZA SANTOS,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada a indicação do nome
do Dr. EDMILSON SOUZA SANTOS para
integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda
“Rubem Braga”, no grau de Oficial,
em homenagem a ser prestada no dia 28 de junho de 2015.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de
Itapemirim, 26 de junho de 2015.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim