REVOGADO PELO DECRETO Nº 27082/2017

REVOGADO PELO DECRETO Nº 25962/2016

 

DECRETO N° 25.467

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a Conselheira Stela Matutina de Rezende Neves, Representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal e o Conselheiro Márcio Reis Ferreira Bastos, Representante dos Servidores Técnico-Administrativos da Educação Básica Pública Municipal, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de julho de 2015.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim