DECRETO Nº 25.792/2015.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Determinar o cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios anteriores desta Prefeitura, constantes da relação em anexo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimentos e/ou serviços para os quais foram emitidos, e de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no valor total de R$ 2.856.038,33 (Dois milhões, oitocentos cinquenta e seis mil, trinta e oito reais, trinta e três centavos).

 

Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de dezembro de 2015.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO

(Decreto nº 25.792/2015)

 

Empenhos do exercício de 2011

 

Empenho

Credor

Valor - R$

09.0000087

BELLA ROSA EMPREEND IMOBIL LTDA

1.148,23

09.0000088

BELLA ROSA EMPREEND IMOBIL LTDA

33.449,00

09.0000444

CONSTRUTORA DURAES E SOUSA LTDA

4.731,61

09.0000445

BELLA ROSA EMPREEND IMOBIL LTDA

100.000,00

12.0000006

MARPRINT MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA

29,50

12.0000220

ALPS CONSTRUTORA LTDA

9.080,31

12.0000338

ALPS CONSTRUTORA LTDA

109.069,28

13.0000029

CONSTRUTORA DURAES E SOUSA LTDA

1.761,76

19.0000009

BLOKOS ENGENHARIA LTDA

346,73

19.0000012

HALL ENGENHARIA LTDA

10.720,49

19.0000013

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS UNIAO LTDA

1.085,06

19.0000020

BLOKOS ENGENHARIA LTDA

7.440,36

19.0000022

BLOKOS ENGENHARIA LTDA

42.837,88

19.0000027

BLOKOS ENGENHARIA LTDA

1.145,56

19.0000059

CONSTRUTORA ROMA LTDA

366.862,43

19.0000110

LACCHENG ENGENHARIA LTDA

5.928,38

19.0000125

AGAPE CONSTRUTORA LTDA

6.197,91

19.0000156

A. L. CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

2.693,19

21.0000003

CONSTRUTORA DURAES E SOUSA LTDA

215.737,96

SOMA

920.265,64

 

Empenhos do exercício de 2012

 

Empenho

Credor

Valor - R$

09.0000007

AGAPE CONSTRUTORA LTDA

10.706,45

09.0000083

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

5.996,69

09.0000217

MANCHESTER AUTOMOTORES LTDA

351,97

09.0000333

NEILSON BARBOSA DOS SANTOS

50,00

09.0000637

JOAO PAES DOS SANTOS

25,00

09.0000638

JOAO PAES DOS SANTOS

25,00

09.0000652

SUL TURBO DIESEL LTDA

1.006,83

09.0000736

COMERCIAL SUL CULTURAL DE LIVROS LTDA - ME

345,00

10.0000097

TAM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

201,19

10.0000164

J. AZEVEDO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

17.104,30

12.0000254

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA ME

266,10

13.0000007

CONSTRUTORA DURAES E SOUSA LTDA

1.985,37

14.0000006

ESCELSA S/A

5.995,87

14.0000034

LINTZ COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA

1.735,14

19.0000010

CONSTRUTORA ROMA LTDA

410.075,77

19.0000049

CONSTRUTORA ROMA LTDA

14.760,99

19.0000074

CONSTRUTORA ROMA LTDA

85.901,37

19.0000078

CONSTRUTORA ROMA LTDA

152.759,45

19.0000085

CONSTRUTORA ROMA LTDA

151.937,19

19.0000086

CONSTRUTORA ROMA LTDA

207.062,14

SOMA

1.068.291,82

 

Empenhos do exercício de 2013

 

Empenho

Credor

Valor - R$

08.000246

M MARINHO MOREIRA PAPEIS EPP

31.435,00

09.000011

SUL TURBO DIESEL LTDA

1.500,00

09.000042

LEONARDO PACHECO PONTES

840,00

09.000052

CARLOS ELIAS MENDONÇA

50,00

09.000053

EVERTON COSTA DE REZENDE

50,00

09.000057

RUTH F. DE OLIVEIRA MURINI

50,00

09.000182

THIAGO CHIQUETO FRAGA

50,00

09.000278

JOSE LAERTE SOAVE

100,00

09.000412

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA

50,00

09.000418

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA

50,00

09.000501

COMERCIAL SUL CULTURAL DE LIVROS LTDA-ME

65,60

09.000502

COMERCIAL SUL CULTURAL DE LIVROS LTDA-ME

20,60

09.000583

J M MERCHER COMERCIAL DUREI-ME

666,40

09.000584

J M MERCHER COMERCIAL DUREI-ME

720,00

09.000585

J M MERCHER COMERCIAL DUREI-ME

2.755,92

09.000586

J M MERCHER COMERCIAL DUREI-ME

211,00

09.000592

ML & HL COMERCIAL LTDA

4.807,43

09.000593

ML & HL COMERCIAL LTDA

2.894,28

09.000616

RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

640,25

09.000617

RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

165,20

09.000618

RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

1.262,80

09.000633

RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

826,00

09.000634

RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

676,00

09.000635

RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

800,00

09.000636

RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

1.516,00

10.000005

MARIA DOS MILAGRES ROCHA MORAES

1.200,00

10.000052

VITRAN ENGENHARIA LTDA ME

530,00

14.000005

FOZ DE CACHOEIRO S/A - CITAGUA

4.894,02

14.000011

SUL TURBO DIESEL LTDA

35,00

19.000028

P H D CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA

359.841,38

19.000059

ALPS CONSTRUTORA LTDA

15.970,55

21.000004

ELIENE PENHA BARBOSA MACIEL

350,00

SOMA

435.023,43

 

Empenhos do exercício de 2014

 

Empenho

Credor

Valor - R$

04.000015

M. MARINHO MOREIRA PAPEIS EPP

499,40

04.000046

RINKAO ORGANIZAÇÕES LTDA

4.005,00

04.000174

ANTONIO RIZZO MOREIRA DOS SANTOS

70,00

07.000006

SANTO AMARO CEREAIS LTDA

775,96

07.000024

JOADIR DE OLIVEIRA

800,00

08.000013

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

62,45

08.000057

ANA LUCIA PASSINI

50,00

08.000302

MINISTERIO DA FAZENDA – DEL REC FED BRASIL

126.040,09

08.000343

OSVALDO DA SILVA

620,00

08.000363

MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA ME

7.077,70

09.000002

FOZ DE CACHOEIRO S/A - CITAGUA

88,90

09.000100

LEONARDO PACHECO PONTES

70,00

09.000103

YONE MARIA GARCIA MAGALHAES

50,00

09.000108

LADENIR MENASSA

25,00

09.000115

ARTCOM COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA

39.272,80

09.000116

ARTCOM COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA

30.000,00

09.000117

ARTCOM COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA

30.000,00

09.000118

ARTCOM COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA

37.331,26

09.000131

M. MARINHO MOREIRA PAPEIS EPP

950,00

09.000133

M. MARINHO MOREIRA PAPEIS EPP

3.800,00

09.000174

WENDERSON JOSE DA SILVA DE SOUZA

50,00

09.000195

CASA DOS UNIFORMES LTDA ME

305,00

09.000196

ATUAL PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA ME

1.475,00

09.000217

LILIAN RIBEIRO DA SILVA

50,00

09.000219

GIDIOLVANDA IDIOLGESIA FURLAN

50,00

09.000357

RAMON SILVA PEREIRA

50,00

09.000363

RAMON SILVA PEREIRA

50,00

09.000365

RAMON SILVA PEREIRA

50,00

09.000372

RAMON SILVA PEREIRA

50,00

09.000442

GIDIOLVANDA IDIOLGESIA FURLAN

50,00

09.000561

MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA ME

3.074,52

09.000614

MARTINS & BOURGUIGNON LTDA ME

424,50

09.000605

RFL COMERCIAL LTDA

450,00

10.000067

PECUARIA FERTIL LTDA

20.269,42

10.000111

PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

854,73

10.000112

PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

987,25

10.000133

PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

830,54

10.000134

PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

1.196,00

12.000111

MARCOLINO GOMES

50,00

12.000114

MARCOLINO GOMES

50,00

12.000126

CASA DOS UNIFORMES LTDA ME

13,50

13.000005

PROTEVILE EQUIPAMENTOS LTDA ME

13,26

16.000433

ELICON CONSTRUTORA LTDA

12.110,44

16.000574

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA REDE UNIDA

800,00

16.001569

S M NETO DISTRIBUIDORA ME

810,00

16.001897

DISK MED PADUA DISTR. MEDIC LTDA

106,20

16.002153

VITORIA EQUIPAMENTO P/ESCRIT.LTDA

520,00

16.002714

HOSPIDROGAS-COM.PROD.HOSPITALARES

3,78

16.002722

HOSPIDROGAS-COM.PROD.HOSPITALARES

0,65

16.002732

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

21,26

18.000138

CASA DOS UNIFORMES LTDA ME

16,25

18.000381

NASSAU EDITORA RADIO E TLEVISAO LTDA

35.722,00

19.000016

CASA DOS UNIFORMES LTDA ME

4,00

19.000028

ALPS CONSTRUTORA LTDA

12.561,04

19.000029

ALPS CONSTRUTORA LTDA

3.102,73

19.000094

CONSTRUTORA DURAES E SOUSA LTDA

12.389,30

19.000095

CONSTRUTORA DURAES E SOUSA LTDA

33.403,83

19.000096

CONSTRUTORA DURAES E SOUSA LTDA

8.700,84

20.000004

ATUAL PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA ME

50,00

21.000013

CAZELE SPORT LTDA – CASA ZELEAL

61,04

21.000015

M. G. DE OLIVEIRA MILHORATO - ME

41,80

22.000009

CONSELHO REGION. ENG. ARQ. AGRON-CREA

50,00

SOMA

432.457,44