DECRETO Nº 25858/2016.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SUPERAVIT
FINANCEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 136.692,45 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E
SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.605.1021.1100 APOIO AOS MERCADOS
MUNICIPAIS
4490519900-OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 350113020000 136.692,45
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 136.692,45
Art.
2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe
o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que
dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO 136.692,45
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 11 DE JANEIRO DE 2016.
ABEL SANT'ANNA
JÚNIOR
Prefeito Municipal em Exercício.
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.