DECRETO Nº 25858/2016.

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SUPERAVIT FINANCEIRO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 136.692,45 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

10.01.20.605.1021.1100 APOIO AOS MERCADOS MUNICIPAIS

4490519900-OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 350113020000 136.692,45

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 136.692,45

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO 136.692,45

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE JANEIRO DE 2016.

 

ABEL SANT'ANNA JÚNIOR

Prefeito Municipal em Exercício.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.