DECRETO Nº 25.868/2016.

 

APROVA VALORES DE ADIANTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Os valores do adiantamento mensal para o Exercício de 2016, a serem liberados para as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, são os constantes do Anexo I deste Decreto.

 

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda, a título de adiantamento às Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal, poderá, de acordo com a disponibilidade financeira e a necessidade, liberar até o valor máximo estabelecido pelo anexo de que trata o “caput” deste artigo.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de janeiro de 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO I

 

(DECRETO N° 25.868, DE 26/01/2016)

VALORES DO ADIANTAMENTO

 

SECRETARIAS/ÓRGÃOS

QUANTIDADE

Gabinete do Prefeito

R$ 2.500,00

Coordenadoria Executiva de Defesa Civil

R$ 250,00

Procuradoria Geral do Município

R$ 2.000,00

Controladoria Interna de Governo

R$ 1.200,00

Secretaria Municipal de Gestão Estratégica

R$ 100,00

Secretaria Municipal de Comunicação Social

R$ 1.000,00

Secretaria Municipal de Fazenda

R$ 1.500,00

Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos

R$ 3.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 8.500,00

Secretaria Municipal de Educação

R$ 4.200,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

R$ 1.500,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

R$ 3.900,00

Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação

R$ 1.000,00

Secretaria Municipal de Cultura

R$ 1.500,00

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

R$ 1.000,00

Secretaria Municipal de Defesa Social

R$ 2.500,00

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

R$ 2.500,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

R$ 1.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

R$ 1.500,00

Secretaria Municipal de Obras

R$ 3.000,00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

R$ 4.000,00

Secretaria Municipal de Interior

R$ 2.000,00

Secretaria Municipal de Gestão de Transportes

R$ 1.000,00