DECRETO
Nº 25916/2016.
SUPLEMENTAÇÃO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7331, Art.34, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor
de R$ 462.666,43 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E
SEIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações orçamentária.
CONTROLADORIA INTERNA GOVERNO
03.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3190922600-RESSARCIMENTO
DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Fonte: 100000000000 81.100,00
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFES A SOCIAL
06.01.06.181.0607.2033
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 34.982,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESE NVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 199900000001 4.140,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215
GESTÃO FAZENDÁRIA
3390300400-GÁS E
OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
Fonte: 100000000000 369,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.302.1637.1174
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
4490521800 -
MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Fonte: 120100000000 1.680,00
16.02.10.302.1636.1170
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA
4490521800 -
MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Fonte: 120100000000 2.045,00
16.02.10.302.1637.2173
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3390391700-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 120100000000 25.110,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 110100000000 121.000,00
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390391299-LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - OUTROS
Fonte: 110700001101 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
INTERNOS
18.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 134.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225
GESTÃO DE OBRAS
3390393300-FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 1.214,97
SECRETARIA MUNICIPAL DE GES TÃO ESTRATÉGICA
22.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 13.810,03
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390361500-LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 32.415,43
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 462.666,43
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390300400-GÁS E
OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
Fonte: 100000000000 800,00
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3390361500-LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 25.406,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.181.0607.2033
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 200,00
06.01.06.181.0607.2033
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA
3390360600-SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: 100000000000 11.889,00
06.01.06.122.1842.2213
GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
3390396200-CONFECÇÃO
DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS
Fonte: 100000000000 840,00
06.01.06.181.0607.2034
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO
3390396800-VIGILÂNCIA
OSTENSIVA/MONITORADA
Fonte: 100000000000 16.937,00
06.01.06.181.0607.2033
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA
3390391700-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 100000000000 846,00
06.01.06.122.1842.2213
GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
3390393300-FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 2.580,00
06.01.06.122.1842.2213
GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 1.690,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO URBANO
07.01.15.127.0708.2035
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO
3390391202-LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA
Fonte: 199900000001 4.140,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215
GESTÃO FAZENDÁRIA
3390304000-MATERIAL
BIOLÓGICO
Fonte: 100000000000 369,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1637.2173
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3390301600-MATERIAL
DE EXPEDIENTE
Fonte: 120100000000 5.110,00
16.02.10.302.1637.2173
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3390302800-MATERIAL
DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Fonte: 120100000000 20.000,00
16.02.10.301.2253.1288
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE - OP
4490510299-OUTRAS
OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 120100000000 3.725,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2201
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390302300-UNIFORMES,
TECIDOS E AVIAMENTOS
Fonte: 110700001101 10.000,00
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3350430013-SUBVENÇÕES
SOCIAIS PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Fonte: 110100000000 121.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
INTERNOS
18.01.04.122.1842.2222
GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 100000000000 81.100,00
18.01.04.331.1844.2244
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
3390394200-SERV.
MÉDICO-HOSPITALAR ODONT. LABORATORIAIS
Fonte: 100000000000 134.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225
GESTÃO DE OBRAS
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 1.214,97
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390301700-MATERIAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 100000000000 455,00
22.03.04.122.1842.2229
GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 359,00
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 455,00
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390302100-MATERIAL
DE COPA E COZINHA
Fonte: 100000000000 455,00
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390302200-MATERIAL
DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte: 100000000000 910,00
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390301600-MATERIAL
DE EXPEDIENTE
Fonte: 100000000000 910,00
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390300700-GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 1.158,53
22.03.04.122.1842.2229
GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS
3390369900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 100000000000 910,00
22.01.04.122.1842.2230
GESTÃO ESTRATÉGICA
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 12.350,00
22.03.04.122.1842.2229
GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 2.856,03
TOTAL REDUÇÃO
462.666,43
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 25 de Fevereiro de 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.