DECRETO Nº 25916/2016.

 

SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, Art.34, de 14/12/2015.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 462.666,43 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentária.

 

CONTROLADORIA INTERNA GOVERNO

03.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3190922600-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

Fonte: 100000000000 81.100,00

 

GABINETE DO PREFEITO

04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA

Fonte: 100000000000 800,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFES A SOCIAL

06.01.06.181.0607.2033 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA

Fonte: 100000000000 34.982,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESE NVOLVIMENTO URBANO

07.01.04.122.1842.2214 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

3390395500-SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

Fonte: 199900000001 4.140,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA

3390300400-GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

Fonte: 100000000000 369,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.02.10.302.1637.1174 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

4490521800 - MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Fonte: 120100000000 1.680,00

16.02.10.302.1636.1170 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

4490521800 - MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Fonte: 120100000000 2.045,00

16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

3390391700-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Fonte: 120100000000 25.110,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3390396400-VALE-TRANSPORTE

Fonte: 110100000000 121.000,00

17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3390391299-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - OUTROS

Fonte: 110700001101 10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS

18.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte: 100000000000 134.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS

3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

Fonte: 100000000000 1.214,97

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GES TÃO ESTRATÉGICA

22.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte: 100000000000 13.810,03

22.02.04.125.1842.2228 GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3390361500-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte: 100000000000 32.415,43

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 462.666,43

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:

REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

GABINETE DO PREFEITO

04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3390300400-GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

Fonte: 100000000000 800,00

04.02.04.182.1842.2211 GESTÃO DA DEFESA CIVIL

3390361500-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte: 100000000000 25.406,90

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

06.01.06.181.0607.2033 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

3390395500-SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

Fonte: 100000000000 200,00

06.01.06.181.0607.2033 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

3390360600-SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Fonte: 100000000000 11.889,00

06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

3390396200-CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS

Fonte: 100000000000 840,00

06.01.06.181.0607.2034 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO

3390396800-VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA

Fonte: 100000000000 16.937,00

06.01.06.181.0607.2033 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

3390391700-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Fonte: 100000000000 846,00

06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

Fonte: 100000000000 2.580,00

06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

3390395500-SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

Fonte: 100000000000 1.690,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO URBANO

07.01.15.127.0708.2035 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO

3390391202-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA

Fonte: 199900000001 4.140,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA

3390304000-MATERIAL BIOLÓGICO

Fonte: 100000000000 369,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE

Fonte: 120100000000 5.110,00

16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

3390302800-MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

Fonte: 120100000000 20.000,00

16.02.10.301.2253.1288 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - OP

4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO

Fonte: 120100000000 3.725,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

17.03.12.361.1739.2201 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3390302300-UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Fonte: 110700001101 10.000,00

17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3350430013-SUBVENÇÕES SOCIAIS PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

Fonte: 110100000000 121.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS

18.01.04.122.1842.2222 GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS

Fonte: 100000000000 81.100,00

18.01.04.331.1844.2244 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

3390394200-SERV. MÉDICO-HOSPITALAR ODONT. LABORATORIAIS

Fonte: 100000000000 134.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS

3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA

Fonte: 100000000000 1.214,97

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

22.02.04.125.1842.2228 GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3390301700-MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Fonte: 100000000000 455,00

22.03.04.122.1842.2229 GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS

3390309900-OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte: 100000000000 359,00

22.02.04.125.1842.2228 GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3390395500-SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

Fonte: 100000000000 455,00

22.02.04.125.1842.2228 GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3390302100-MATERIAL DE COPA E COZINHA

Fonte: 100000000000 455,00

22.02.04.125.1842.2228 GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3390302200-MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO

Fonte: 100000000000 910,00

22.02.04.125.1842.2228 GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE

Fonte: 100000000000 910,00

22.02.04.125.1842.2228 GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3390300700-GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Fonte: 100000000000 1.158,53

22.03.04.122.1842.2229 GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS

3390369900-OUTROS SERV TERC - PESSOA FISICA

Fonte: 100000000000 910,00

22.01.04.122.1842.2230 GESTÃO ESTRATÉGICA

3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA

Fonte: 100000000000 12.350,00

22.03.04.122.1842.2229 GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS

3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA

Fonte: 100000000000 2.856,03

 

TOTAL REDUÇÃO 462.666,43

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de Fevereiro de 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.