DECRETO
Nº 25917/2016.
SUPLEMENTAÇÃO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor
de R$ 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E HUM MIL
REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390391299-LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - OUTROS
Fonte: 299900005807 20.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390350100-ASSESSORIA
E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA
Fonte: 299900005807 235.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390390100-ASSINATURAS
DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Fonte: 299900005807 6.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 261.000,00
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390300100-COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Fonte: 299900005807 35.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 299900005807 10.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390396200-CONFECÇÃO
DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS
Fonte: 299900005807 5.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
EXCETO MAGISTERIO E SAUDE VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte: 299900005807 176.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390396100-SEGUROS
EM GERAL
Fonte: 299900005807 5.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390397600-PATROCÍNIOS
Fonte: 299900005807 30.000,00
TOTAL REDUÇÃO 261.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.