DECRETO Nº 25.968/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as Resoluções nº 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2015, em anexo, exaradas pelo Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, instituído pela Lei nº 5.890, de 31 de outubro de 2006.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de março de 2016.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 05/2015.

OS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, reunidos na Câmara Municipal, em 28 de Maio de 2015, no exercício de suas atribuições,

RESOLVEM:

1º) Aprovar a Ata de nº 102 por unanimidade dos votos.

2º) Formar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir sobre preparação para eleição do Novo Conselho do Plano Diretor Municipal. O Grupo é formado pelos seguintes conselheiros: Luiz Rogério Ramos Casaes, Renata Sabra Baião Fiório Nascimento, Ruberval da Silva Rocha, Chrispiniano Francisco dos Reis, Ilvene Marise Rodrigues dos Santos e Adriana Colombiano Louzada Moreira.

3º) Aprovar a alteração de delimitação territorial do Distrito de Pacotuba e Localidade de Jacu (Distrito de Burarama), ajuste de três bairros existentes com criação do Bairro Centro no Distrito de Condurú e delimitação do núcleo urbano do Distrito da Gruta.

4º) Aprovar O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, do loteamento situado à Rua João Sasso, Bairro São Geraldo, que tem como requerente o Sr. Alexandre Cardoso Duarte, referente ao processo protocolado sob nº 11729/2015.

5º) Aprovar a readequação do projeto do Residencial Esperança (Minha Casa, Minha Vida).

6°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de maio de 2015.

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 06/2015.

OS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, reunidos na Câmara Municipal, em 18 de Junho de 2015, no exercício de suas atribuições,

RESOLVEM:

1º) Aprovar a Ata de nº 103 pela maioria dos votos.

2º)Aprovar O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, com o uso da atividade de Segurança Pública, situado à Rua Ubaldo Caetano Gonçalves, Bairro Independencia, referente ao processo protocolado sob nº 41727/2014.

3°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de junho de 2015

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 07/2015.

OS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, reunidos na Câmara Municipal, em 31 de Julho de 2015, no exercício de suas atribuições,

RESOLVEM:

1º) Aprovar a Ata de nº 104 por unanimidade dos votos.

2º) Aprovar o Regimento Interno para eleição do Novo Conselho do Plano Diretor Municipal.

3°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 31 de julho de 2015

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 08/2015.

OS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, reunidos na Câmara Municipal, em 29 de Setembro de 2015, no exercício de suas atribuições,

RESOLVEM:

1º) Eleger a mesa diretora do Conselho do Plano Diretor Municipal - CPDM:

Cidinei Rodrigues Nunes - Presidente,

Renata Fiório Zago - Vice-Presidente

Débora Athayde Herkenhoff - Secretária

2°) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de setembro de 2015

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 09/2015.

OS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, reunidos na Câmara Municipal, em 29 de outubro de 2015, no exercício de suas atribuições,

RESOLVEM:

1º) Aprovar as Atas de nºs 105 e 106 por unanimidade dos votos.

2°) Indeferir o pedido de recurso, através do processo protocolado sob nº 19959/15, que tem como requerente o Sr. Áttila Miranda Marques.

3º) Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de outubro de 2015

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 10/2015.

OS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, reunidos na Câmara Municipal, em 17 de dezembro de 2015, no exercício de suas atribuições,

RESOLVEM:

1º) Aprovar a Ata de nº 107 por unanimidade dos votos.

2°) Aprovar o pedido de viabilidade de índices urbanísticos, referente ao processo protocolado sob nº38008/2015, que tem como requerente o Sr. Clemente Sartório.

3º)Submeter a decisão do Conselho do Plano Diretor Municipal à consideração do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de dezembro de 2015

CIDINEI RODRIGUES NUNES

Presidente do CPDM

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.