DECRETO Nº 25986.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - AGERSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390390100-ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E
ANUIDADES
Fonte: 299900005807 8.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 8.500,00
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispões o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte: 299900005807 8.500,00
TOTAL REDUÇÕES: 8.500,00
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 29 DE MARÇO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim