DECRETO Nº 25986.

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - AGERSA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO

 

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO

3390390100-ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

Fonte:                                                                                         299900005807                     8.500,00

 

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES                                               8.500,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispões o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO

 

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO

3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE

Fonte:                                                                                         299900005807                     8.500,00

 

TOTAL REDUÇÕES:                                                                         8.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 29 DE MARÇO DE 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim