DECRETO Nº 26.141
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 504/2016, do dia 27 de abril de 2016
e as Resoluções nº 505 a 512/2016, de
11 de maio de 2016, em anexo, exaradas pelo Conselho Municipal de Assistência
Social de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de maio de 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
______________________________________________________________________
APROVA O PROJETO TÉCNICO E O PLANO
DE TRABALHO PARA REPASSE DE RECURSO FEDERAL AO LAR NINA ARUEIRA
O Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em
reunião ordinária realizada no dia 27 de abril de 2016, no uso da competência
que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Projeto Técnico e o Plano de
Trabalho, Protocolo nº 4407/2016, para repasse de Recurso Federal ao Lar Nina Arueira, no valor de R$ 12.540,00 (Doze mil quinhentos e
quarenta reais), para cooperação técnico-financeira da manutenção da entidade.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
ESTEVÃO
PRATES BENINCÁ
Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim –
COMASCI
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
PROGRAMA INCLUIR EXECUTADO NO EXERCÍCIO DE 2015 REFERENTE AO RECURSO
COFINANCIADO PELO ESTADO ATRAVÉS DA SETADES – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
E ASSISTENCIA SOCIAL.
O Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em
reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2016, no uso da competência
que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a Prestação de Contas do
Programa Incluir, executado no Exercício 2015, referente ao
Recurso Gasto cofinanciado pelo Estado
através da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social –
SETADES, no valor total de R$ 180.011,52 (Cento e oitenta
mil onze reais e cinquenta e dois
centavos), restando em conta um saldo financeiro total apurado do Exercício de 2015 no valor de R$ 478.612,77
(Quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e doze reais e setenta e sete
centavos) a Reprogramar para 2016.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
JOSÉ
CARLOS SILVA
Vice-Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de
Cachoeiro de
Itapemirim
APROVA O
PLANO DE AÇÃO anual PARA o COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOs benefícios eventuais e
serviços continuados da assistência social – ANO 2016
O Vice-Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, por decisão da Plenária, em
reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2016, no uso da competência
que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação Anual para o cofinanciamento Estadual dos Benefícios
Eventuais e Serviços Continuados da Assistência Social – ano 2016, no valor máximo
de R$ 939.200,00 (Novecentos e trinta e nove mil e duzentos reais), na seguinte forma:
|
PISO |
REFERÊNCIA D E PACTUAÇÃO |
PÚBLICO |
VALOR MÁXIMO
PACTUADO R$ |
|
BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
400 |
CIDADÃOS E FAMÍLIAS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E CALAMIDADE PÚBLICA |
80.000,00 |
|
PISO BÁSICO FIXO |
25.000 |
FAMÍLIAS
REFERENCIADAS DOS CRAS |
540.000,00 |
|
PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE PAEFI/CREAS |
50 |
FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS COM DIREITOS VIOLADOS |
123.600,00 |
|
PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE – PAC I |
40 |
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS DUAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL |
53.200,00 |
|
120 |
IDOSOS NAS TRÊS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA - ILPIS |
79.800,00 |
|
|
06 |
JOVENS EGRESSOS DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL |
26.600,00 |
|
|
PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE – PAC II |
50 |
INDIVIDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS – POP RUA DA CASA DE
PASSAGEM “MADRE TEREZA DE CALCUTÁ” |
36.000,00 |
Paragrafo Único – O município de Cachoeiro de Itapemirim, com saldo de R$
1.179.262,94 (Um milhão cento e setenta e nove mil duzentos e sessenta e dois
reais e noventa e quatro centavos) passível de dedução será beneficiado com o
valor de R$ 224.212,46 (Duzentos e vinte quatro mil duzentos e doze reais e
quarenta e seis centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
JOSÉ
CARLOS SILVA
Vice-Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
APROVA O PROJETO TÉCNICO E O PLANO
DE TRABALHO PARA REPASSE DE RECURSO FEDERAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
O Vice - Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em
reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2016, no uso da competência
que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Projeto Técnico e o Plano de
Trabalho, Protocolo nº 1602/2016, para repasse de Recurso Federal, no valor de
R$ 96.610,32 (Noventa e seis mil seiscentos e dez reais e trinta e dois
centavos), para cooperação técnico-financeira de parte da folha de pagamento de
pessoal e despesas de manutenção da entidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
JOSÉ
CARLOS SILVA
Vice-Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de
Cachoeiro de
Itapemirim
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
APROVA O PROJETO TÉCNICO E O PLANO
DE TRABALHO PARA REPASSE DE RECURSO MUNICIPAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
O Vice - Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em
reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2016, no uso da competência
que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Projeto Técnico e o Plano de
Trabalho, Protocolo nº 1600/2016, para repasse de Recurso Municipal, no valor
de R$ 266.000,00 (Duzentos e sessenta e seis mil reais), para cooperação técnico-financeira
de parte da folha de pagamento de pessoal e despesas de manutenção da entidade.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
JOSÉ
CARLOS SILVA
Vice-Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de
Cachoeiro de
Itapemirim
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
RECURSO DO FUNCOP – CONVÊNIO PMCI Nº 033/2015, REPASSADO À CÁRITAS DIOCESANA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
O Vice - Presidente
do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em
reunião ordinária realizada no dia 11 de maIo de
2016, no uso da competência que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do
Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de
Itapemirim.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a
Prestação de Contas de Recurso Estadual do Fundo de Combate à Erradicação da
Pobreza - FUNCOP – Convênio PMCI Nº 033/2015, repassado à Cáritas
Diocesana de Cachoeiro de Itapemirim, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco
mil reais) investidos na cooperação técnico-financeira das despesas de custeio
e material permanente do Projeto Vill’Agindo Para Ser
Feliz.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
JOSÉ
CARLOS SILVA
Vice- Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de
Cachoeiro de
Itapemirim
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
RECURSO DO FEAS – CONVÊNIO PMCI Nº 014/2015, REPASSADO AO PRÓ-VITAE INSTITUTO
SUL CAPIXABA DE ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Vice - Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em reunião ordinária realizada
no dia 11 de maio de 2016, no uso da competência que lhe confere o Art. 12,
Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência
Social de Cachoeiro de Itapemirim.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a
Prestação de Contas de Recurso do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social –
Convênio PMCI Nº 014/2015, repassado ao Pró-Vitae
Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e à Assistência Social, no valor de
R$ 81.664,00 (Oitenta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais) investidos
na cooperação técnico-financeira da manutenção do Lar Adelson Rebello Moreira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
JOSÉ
CARLOS SILVA
Vice- Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de
Cachoeiro de
Itapemirim
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSO MUNICIPAL –
CONVÊNIO PMCI Nº 010/2015, REPASSADO AO PRÓ-VITAE INSTITUTO SUL CAPIXABA DE
ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Vice - Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em
reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2016, no uso da competência
que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a
Prestação de Contas de Recurso Municipal – Convênio PMCI Nº 010/2015, repassado
ao Pró-Vitae Instituto Sul Capixaba de Atenção à
Saúde e à Assistência Social, no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil
reais) investidos na cooperação técnico-financeira de produtos de gêneros
alimentícios para o Lar Adelson Rebello Moreira.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
JOSÉ
CARLOS SILVA
Vice- Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de
Cachoeiro de
Itapemirim
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSO O FNAS –
CONVÊNIO PMCI Nº 015/2015, REPASSADO AO PRÓ-VITAE INSTITUTO SUL CAPIXABA DE
ATENÇÃO À SAÚDE E À ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Vice - Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, pela decisão da Plenária, em
reunião ordinária realizada no dia 11 de maio de 2016, no uso da competência
que lhe confere o Art. 12, Incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a
Prestação de Contas de Recurso do FNAS -
Fundo Nacional de Assistência Social
– Convênio PMCI Nº 015/2015, repassado ao Pró-Vitae
Instituto Sul Capixaba de Atenção à Saúde e à Assistência Social, no valor de
R$ 44.100,00 (Quarenta e quatro mil e cem reais) investidos na cooperação
técnico-financeira de manutenção do Lar Adelson Rebelo Moreira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
JOSÉ
CARLOS SILVA
Vice- Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social de
Cachoeiro de
Itapemirim
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim