DECRETO Nº: 26164/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-SUPERAVIT FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.602,28 (SESSENTA E QUATRO MIL E
SEISCENTOS E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
4690710203-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATADA
C/GOV.PASEP
Fonte: 360500000000 38.605,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte: 350215510000 25.996,69
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 64.602,28
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro,
item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO 64.602,28
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 1 DE JUNHO DE 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim