DECRETO Nº: 26189
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito
Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, Art.34, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.197.892,77 (HUM MILHÃO E CENTO E NOVENTA E
SETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), para
reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.122.1842.2213
GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000 200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390395500-SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESE NVOLVIMENTO
ECONOMICO
11.01.23.781.1123.1108 REVITALIZAÇÃO DO
AEROPORTO MUNICIPAL
4490521200-EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO
Fonte: 100000000000 850,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.391.1227.1119
APARELHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
4490522400-MOBILIÁRIO EM GERAL
Fonte: 100000000000 28.715,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE SE RVI˙ OS URBANOS
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 160200000000 542.663,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE S AUDE
16.02.10.303.1634.2152
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390320500-MERCADORIAS PARA DOAÇÃO
Fonte: 120100000000 11.000,00
16.02.10.301.1635.2162 OFERTA DE SERVIÇO
DA SAÚDE
3371709901-RATEIOS PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIOS DE SAÚDE CUSTEIO-TERCEIR
Fonte: 129900002001 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190113700-GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO
Fonte: 110200000000 36.821,45
17.03.12.361.1739.2198
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300700-GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 25.000,00
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190113700-GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Fonte: 110300000000 247.940,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ES TRATÉGICA
22.04.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390398800-DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO
Fonte: 199900000011 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO DE TRANSPORTES
23.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 65.000,00
23.01.26.122.1842.2231 GESTÃO DE
TRANSPORTE
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
- INSS
Fonte: 100000000000 2.700,53
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 1.197.892,77
Art. 2º Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.28.846.0000.3001 PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
3390910100-SENTENÇAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM JULGADO
Fonte: 100000000000 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.181.0607.2033
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
10.01.20.606.1021.1099 INFRAESTRUTURA
RURAL
3390309900-OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 423,45
10.01.20.606.1021.1099 INFRAESTRUTURA
RURAL
3390369900-OUTROS SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 100000000000 84,69
10.01.20.606.1021.1099 INFRAESTRUTURA
RURAL
3390302600-MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 100000000000 846,90
10.01.20.606.1021.1103 INFRAESTRUTURA
PRODUTIVA RURAL
3390300100-COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Fonte: 100000000000 423,45
10.01.20.606.1021.1099 INFRAESTRUTURA
RURAL
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 3.711,33
10.01.20.606.1021.1099
INFRAESTRUTURA RURAL
4490519900-OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 100000000000 2.000,00
10.01.20.606.1021.1103
INFRAESTRUTURA PRODUTIVA RURAL
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte: 100000000000 2.330,15
10.01.20.606.1021.1099 INFRAESTRUTURA
RURAL
3390300400-GÁS E OUTROS MATERIAIS
ENGARRAFADOS
Fonte: 100000000000 62,79
10.01.20.606.1021.1103
INFRAESTRUTURA PRODUTIVA RURAL
3390303100-SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
Fonte: 100000000000 423,45
10.01.20.606.1021.1099 INFRAESTRUTURA
RURAL
3390302400-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 100000000000 1.693,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESE NVOLVIMENTO
ECONOMICO
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3390302200-MATERIAL DE LIMPEZA E
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte: 100000000000 850,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.391.1227.1118
RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
3390302500-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS
MÓVEIS
Fonte: 100000000000 16.937,94
12.01.13.391.1227.2120
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
3390362200-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 6.351,73
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE CULTURA
3390395500-SERVIÇOS GRÁFICOS E
EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 423,45
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE CULTURA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 100000000000 4.155,87
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte: 100000000000 846,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390302600-MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 160200000000 261.114,61
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4490519900-OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 160200000000 281.549,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE S AUDE
16.02.10.302.1636.2169
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 129900002001 67.043,91
16.02.10.302.1636.2167
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA – CEO
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT. P/
TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 129900002001 25.128,27
16.02.10.302.1636.2169
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte: 120100000000 11.000,00
16.02.10.302.1636.2167
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA – CEO
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte: 129900002001 107.827,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190041501-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte: 110300000000 247.940,57
17.03.12.361.1739.2198
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300700-GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 25.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190041501-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte: 110200000000 36.821,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO DE TRANSPORTES
23.01.26.122.1842.2231 GESTÃO DE
TRANSPORTE
3190139900-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 100000000000 2.700,53
23.01.26.782.2355.2301 GESTÃO INTEGRADA
DE FROTA
3390391900-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
VEÍCULOS
Fonte: 100000000000 65.000,00
TOTAL REDUÇÃO 1.197.892,77
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 14 DE JUNHO DE 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim