DECRETO Nº 26.223

 

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SR. JOSÉ PAINEIRAS FILHO PARA RECEBER A COMENDA “RUBEM BRAGA”, NO GRAU DE OFICIAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO determinações e disposições contidas na Lei Municipal nº 4.815, de 05.08.99, e Decreto nº 13.301, de 27 de junho de 2001, que, respectivamente, institui e regulamenta a Ordem do Mérito e a Comenda “Rubem Braga”;

 

CONSIDERANDO que a Comenda “Rubem Braga” é o maior laurel criado pela Municipalidade para agraciar personalidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por sua vida e sua obra, com reflexos de excepcional relevância para Cachoeiro de Itapemirim;

 

CONSIDERANDO que Cachoeiro de Itapemirim está devendo uma homenagem em alto estilo, a mais honrosa, ao Sr. JOSÉ PAINEIRAS FILHO, que criou raízes profundas no apreço e na admiração do nosso povo como Advogado, Empresário e Professor em diversas instituição de ensino de nosso Município, prestando relevantes serviços e ensinamentos;

 

CONSIDERANDO que o Sr. JOSÉ PAINEIRAS FILHO, graduado em História, Ciências Sociais e Direito, pós-graduado em História do Brasil, Ensino Profissionalizante e Direito Penal e Processual Penal, além da participação em diversos outros cursos, congressos, seminários e simpósios, sempre atuou com dedicação e zelo em seu trabalho, sendo reconhecido pela sua dedicação às funções por ele desenvolvidas em nosso Município e exemplo de vida para todos;

 

CONSIDERANDO também, que o Sr. JOSÉ PAINEIRAS FILHO, atua como Diretor e Editor do Jornal Brado, sendo sócio gerente da Gráfica e Editora Impressos Paineiras LTDA, contribuindo de forma significante para levar informação e conhecimento a nossa população;

 

CONSIDERANDO, por tudo isso, que Cachoeiro de Itapemirim não deve retardar por mais tempo a irrecusável necessidade de prestar essa homenagem ao Sr. JOSÉ PAINEIRAS FILHO, 

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aprovada a indicação do nome do Sr. JOSÉ PAINEIRAS FILHO para integrar a Ordem do Mérito e receber a Comenda “Rubem Braga”, no grau de Oficial, em homenagem a ser prestada no dia 26 de junho de 2016.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de junho de 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal de Cachoeiro de Itapemirim.