DECRETO
Nº: 26285
SUPLEMENTAÇÃO - SUPERAVIT FINANCEIRO
O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.300.263,41 (OITO MILHÕES E TREZENTOS MIL E
DUZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E QUARENTA E HUM CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
SE CRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
4690710203-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATADA
C/GOV.PASEP
Fonte: 360500000000 38.605,59
08.01.28.843.0000.3002
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL
4690710201-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATADA
C/GOV.INSS
Fonte: 360500000000 414.860,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.812.1330.1136
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 360500000000 354.386,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.302.1637.2173
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3390393800-SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Fonte: 360500000000 112.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.451.1945.1253
CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 360400000000 597.558,33
19.01.15.451.1945.1257 PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 360400000000 842.539,58
19.01.15.451.1945.1256
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 300000000006 773.427,56
19.01.15.451.1945.1257 PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 300000000006 708.747,92
19.01.15.451.1945.1253
CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 300000000006 140.108,95
19.01.15.451.1945.1256
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 399900000010 1.014.645,45
19.01.15.451.1945.1259
CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 360500000000 681.557,96
19.01.15.451.1945.1256
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 360400000000 890.168,89
19.01.15.451.1945.1257 PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 399900000010 1.236.403,97
19.01.15.451.1945.1253 CONSTRUÇÃO DE
REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 399900000010 494.932,32
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 8.300.263,41
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo
Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO 8.300.263,41
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 7 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim