DECRETO
Nº: 26312
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-SUPERAVIT
FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7331, Art.34, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.558.615,60 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS E
CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
4690710101-AMORT.DÍVIDA CONTRAT. C/INST.
FINANC.PROJ. NOSSO BAIRRO
Fonte: 360500000000 1.447.500,00
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
4690710102-AMORT.DÍVIDA CONTRAT. C/INST.
FINANC. PROTRANSPORTE II
Fonte: 360500000000 15.000,00
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
4690710203-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATADA
C/GOV.PASEP
Fonte: 360500000000 192.000,00
08.01.28.843.0000.3002
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL
4690710201-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATADA
C/GOV.INSS
Fonte: 360500000000 2.074.301,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESE NVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.244.0915.1066 IMPLANTAÇÃO DO
RESTAURANTE POPULAR
3390302400-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 350209420000 240,00
09.02.08.243.0917.2085
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVEM EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
3390302100-MATERIAL DE COPA E COZINHA
Fonte: 330100000301 20.000,00
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4490521400-MÁQUINAS E EQUIP. NATUREZA
INDUSTRIAL
Fonte: 350209420000 170.554,89
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4490521800-MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
Fonte: 350209420000 28.516,71
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4490520300-APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE
COMUNICAÇÃO
Fonte: 350209420000 3.956,00
09.01.08.244.0915.2065 MANUTENÇÃO DA
COZINHA COMUNITÁRIA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 339900000501 195.000,00
09.02.08.243.0917.2085 PROTEÇÃO À
CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVEM EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
3390302000-MATERIAL DE CAMA, MESA E
BANHO
Fonte: 330100000301 50.000,00
09.02.08.244.0917.2082
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3190113100-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS
Fonte: 330100000202 4.450,00
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430007-SUBVENCOES SOCIAIS A LIGA URBANA DE
STREETBALL - LUSB
Fonte: 399900000002 25.000,00
09.02.08.244.0917.2082
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte: 330100000202 12.200,00
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 360200000000 110.000,00
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4490520600-APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
Fonte: 350209420000 1.375,00
09.02.08.244.0917.2083
ATENDIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL
3390320500-MERCADORIAS PARA DOAÇÃO
Fonte: 339900000201 74.000,00
09.02.08.244.0917.2082 ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3190041401-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: 330100000202 77.300,00
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4490522700-VEÍCULOS DIVERSOS
Fonte: 350209420000 27.094,00
09.01.08.244.0915.1066 IMPLANTAÇÃO DO
RESTAURANTE POPULAR
4490521200-EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO
Fonte: 350209420000 3.304,00
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4490522400-MOBILIÁRIO EM GERAL
Fonte: 350209420000 50.672,24
09.01.08.244.0915.1066 IMPLANTAÇÃO DO
RESTAURANTE POPULAR
3390302200-MATERIAL DE LIMPEZA E
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte: 350209420000 2.072,08
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
3390302100-MATERIAL DE COPA E COZINHA
Fonte: 350209420000 203.438,68
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
3390301900-MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E
EMBALAGEM
Fonte: 350209420000 10.608,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 360200000000 1.623.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
16.02.10.302.1636.2168 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO
MUNICIPAL
3390303500-MATERIAL LABORATORIAL
Fonte: 320300002004 137.032,40
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 6.558.615,60
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo
Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO 6.558.615,60
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 15 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim