DECRETO
Nº: 26313
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7331, Art.34, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 885.465,53 (OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL
E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
3290210203-JUROS DA DIVIDA CONTRATADA C/
GOV.PASEP
Fonte: 100000000000 695.000,00
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
3290210101-JUROS DIVIDA CONTRA.C/INSTIT.
FINANC. PROJ. NOSSO BAIRRO
Fonte: 100000000000 36.000,00
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
3290210102-JUROS DIVIDA CONTRA.C/INSTIT.
FINANC. PROTRANSPORTE II
Fonte: 100000000000 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESE
NVOLVIMENTO SOCIAL
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430007-SUBVENCOES SOCIAIS A LIGA URBANA DE
STREETBALL - LUSB
Fonte: 199900000002 15.000,00
09.02.08.244.0917.2082
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3390361500-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 130100000202 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.392.1228.1122
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 10.967,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO BÁSICA
3390301000-MATERIAL ODONTOLÓGICO
Fonte: 120300001001 30.806,07
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO BÁSICA
3390301000-MATERIAL ODONTOLÓGICO
Fonte: 120100000000 40.691,91
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 885.465,53
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.28.846.0000.3001
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3190910100-PRECATÓRIOS - ATIVO CIVIL
Fonte: 100000000000 331.000,00
02.01.28.846.0000.3001 PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
4490910200-SENTENÇAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM JULGADO
Fonte: 100000000000 300.000,00
02.01.28.846.0000.3001
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
4490919900-DIVERSAS SENTENÇAS
Fonte: 100000000000 100.000,00
02.01.28.846.0000.3001
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3190919900-OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte: 100000000000 44.803,25
02.01.28.846.0000.3001 PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
3390910100-SENTENÇAS JUDICIAIS
TRANSITADAS EM JULGADO
Fonte: 100000000000 10.196,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESE NVOLVIMENTO SOCIAL
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
4450420000-AUXÍLIO TRANSF. INST.
PRIVADAS-S/FINS LUCRATIVOS
Fonte : 199900000002 5.000,00
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 199900000002 1.000,00
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3390309900-OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 199900000002 6.000,00
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3390369900-OUTROS SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 199900000002 1.000,00
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 199900000002 1.000,00
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430001-SUBVENCOES SOCIAIS A APAE
Fonte: 199900000002 1.000,00
09.02.08.244.0917.2082
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte: 130100000202 540,00
09.02.08.244.0917.2082
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3390301500-MATERIAL PARA FESTIVIDADES E
HOMENAGENS
Fonte: 130100000202 1.000,00
09.02.08.244.0917.2082
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
4490529900-OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Fonte: 130100000202 220,00
09.02.08.244.0917.2082 ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 130100000202 240,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.392.1228.2131
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 4.494,40
12.01.13.392.1228.2130
APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS
3390397100-HOSPEDAGENS
Fonte: 100000000000 1.693,79
12.01.13.392.1228.1127 REALIZAÇÃO DA
BIENAL RUBEM BRAGA
3390392200-EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONFERÊNCIAS
Fonte: 100000000000 2.079,36
12.01.13.392.1228.1127 REALIZAÇÃO DA
BIENAL RUBEM BRAGA
3390361300-CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E
ESPETÁCULOS
Fonte: 100000000000 2.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte: 120100000000 1.157,63
16.02.10.301.1635.2155
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 120300001001 19.051,52
16.02.10.302.1636.2169
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte: 120100000000 5.844,76
16.02.10.301.1635.2155
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 120300001001 11.754,55
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO
ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS
Fonte: 120100000000 16.844,76
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS
Fonte: 120100000000 16.844,76
TOTAL REDUÇÃO 885.465,53
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 15 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal