DECRETO
Nº: 26321
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-SUPERAVIT
FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.030.113,06 (HUM MILHÃO E TRINTA MIL E
CENTO E TREZE REAIS E SEIS CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESE NVOLVIMENTO SOCIAL
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
4450420000-AUXÍLIO TRANSF. INST.
PRIVADAS-S/FINS LUCRATIVOS
Fonte: 399900000002 19.465,71
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430001-SUBVENCOES SOCIAIS A APAE
Fonte: 399900000002 20.154,29
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4490523000-VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
Fonte: 399900000004 102.600,00
10.01.20.606.1020.2097
APOIO A ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO RURAL
3350410099-DEMAIS CONTRIBUICOES INSTITUIÇÕES
PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
Fonte: 399900000004 500.000,00
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 399900000004 127.893,06
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390302400-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 399900000004 110.000,00
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 399900000004 150.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 1.030.113,06
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro,
item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO 1.030.113,06
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 22 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim