DECRETO
Nº: 26332
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA
O Prefeito
Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.800,00 (CINQUENTA MIL E OITOCENTOS
REAIS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 299900005807 7.500,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte: 299900005807 4.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390395500-SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 299900005807 3.000,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 299900005807 16.300,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390471200-CONTRIBUIÇÃO P/O PIS/PASEP
Fonte: 299900005807 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 50.800,00
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43,
Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
4490522900-PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A
IMÓVEIS
Fonte: 299900005807 1.500,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
4490523400-ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
Fonte: 299900005807 2.000,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
4490521900-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS
Fonte: 299900005807 1.500,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
4490522400-MOBILIÁRIO EM GERAL
Fonte: 299900005807 3.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
4490521600-MÁQUINAS E EQUIP. GRÁFICOS
Fonte: 299900005807 1.500,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390396100-SEGUROS EM GERAL
Fonte: 299900005807 3.000,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390397400-SERVIÇOS DE CÓPIAS E
REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
Fonte: 299900005807 1.000,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390391600-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS
Fonte: 299900005807 1.500,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390391700-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 299900005807 600,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390369900-OUTROS SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 299900005807 4.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte: 299900005807 25.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390302600-MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 299900005807 600,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390304600-MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO
IMOBILIZÁVEL
Fonte: 299900005807 1.500,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390302400-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 299900005807 1.500,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390302100-MATERIAL DE COPA E COZINHA
Fonte: 299900005807 600,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390302200-MATERIAL DE LIMPEZA E
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte: 299900005807 2.000,00
TOTAL REDUÇÃO 50.800,00
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 29 DE JULHO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim