DECRETO Nº: 26335
SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA
O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇAO DOS SE RVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE
CACHOEIRO
71.01.04.130.0918.2322 REGULAÇÃO DE TRANSPORTE
COLETIVO GRATUITO
3360450000-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Fonte: 299900007241 375.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 375.000,00
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender
ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que
dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
09.01.08.453.0918.2090 MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO
3391450000-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
INTRAORÇAMENTÁRIAS
Fonte: 100000000000 375.000,00
TOTAL REDUÇÃO 375.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
1 DE AGOSTO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim