DECRETO Nº: 26335

 

SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇAO DOS SE RVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO

71.01.04.130.0918.2322 REGULAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO

3360450000-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

Fonte:                                                                                       299900007241                     375.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                              375.000,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.01.08.453.0918.2090 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO

3391450000-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

Fonte:                                                                                       100000000000                     375.000,00

 

TOTAL REDUÇÃO                                                                         375.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 1 DE AGOSTO DE 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim