DECRETO Nº: 26368

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO

3390369900-OUTROS SERV TERC - PESSOA FISICA

Fonte:                                                                                        299900005807                     15.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                               15.000,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO

71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO

3390398000-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL

Fonte:                                                                                        299900005807                     15.000,00

 

TOTAL REDUÇÃO                                                                           15.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 DE AGOSTO DE 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim